Ordinária tem a aprovação de 7 projetos
A Câmara Municipal de Passos realizou na segunda-feira, 6 de junho, a 18ª reunião ordinária do ano. Na ordem do dia os vereadores aprovaram 7 projetos de lei, sendo 5 deles de abertura de crédito ao Orçamento.
Em segundo turno o plenário aprovou projeto do Executivo que “Dispõe sobre a aplicação das medidas administrativas de prevenção e combate ao furto, roubo e receptação de materiais metálicos, entre outros”.
Também em segundo turno foi aprovado projeto de autoria conjunta dos vereadores Michael Silveira (PP) e Plínio Andrade (PP), que acrescenta dois incisos ao artigo 9º da Lei nº 3.315/2018, que “Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas”.
O projeto, que agora vai à sanção do Executivo, objetiva sanar problemas de liberação de alvarás sanitários, no que tange o quesito acessibilidade, oferecendo condições a estabelecimentos de saúde se referenciarem em outros – que atendam as exigências da Vigilância - para assegurar o acesso a portadores de necessidades especiais.
Em turno único de discussão e votação, os vereadores aprovaram 5 projetos do Executivo que tratam da abertura de créditos adicionais especial e suplementar ao Orçamento do município, totalizando recursos da ordem de cerca de R$ 1,16 milhão, em favor das secretarias municipais de Obras, e de Desenvolvimento Social Trabalho e Renda.
Requerimentos
A 18ª reunião ordinária teve a aprovação de requerimentos de autoria dos vereadores Dirceu Soares (PSD), Edmilson Amparado (MDB), Luis Carlos do Souto/ União Brasil (Dentinho) Michael Silveira (PP) e Francisco Sena (Podemos).
No grande expediente discursaram os vereadores Michael Silveira, Gilmara Oliveira/PDT (Da Patas Amigas), Francisco Sena, Edmilson Amparado, Dirceu Soares (Padre Dirceu), Aline Macedo/PL (Aline do Social), Maurício Silva/União Brasil (Maurício da Cemig) e João Serapião (PL).
