Câmara aprova aumento do valor do plantão médico para UPA

Dentre os projetos aprovados nesta segunda-feira, 9,  destacou o PL nº25-A/2022 que “Autoriza a utilização do Sistema de Credenciamento de Médicos Plantonistas, para fins de contratação de prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS em nosso Município; fixa novo valor do plantão dos médicos efetivos e temporários que atuam na Unidade de Pronto Atendimento – UPA de Passos”

 

O plantão em dias úteis da semana será um total de R$ 1.920,00 (um mil novecentos e vinte reais). Aos finais de semana será R$2.200,00 (dois mil e duzentos reais), por doze horas trabalhadas. O projeto teve alteração com uma emenda supressiva, uma aditiva e duas emendas modificativas das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Administração Pública e Políticas Urbanas e Rurais, aprovado por todos vereadores da Câmara Municipal. Na ocasião esteve presente o diretor técnico da UPA o Dr. Lucas Ferreira de Carvalho.

 

“A Câmara de maneira responsável proporciona melhores condições de trabalho, agora serão cobradas melhorias no atendimento à população", e ainda salientou, "sabemos do seu compromisso a frente da direção e de todos os médicos que atuam na Unidade de Pronto Atendimento. Com isso, damos condições de preparar a escala de acordo com as necessidades do povo e a altura da comunidade para não faltar médicos.” Manifestou o presidente Alex Bueno (PSD), ainda em sua fala reforçou a solicitação da regulamentação da escala do horário da enfermagem na unidade.

 

Em justificativa de voto a vereadora Aline Macedo (PL) disse que espera que após a votação que seja regularizado os plantões e que tenha a quantidade de médicos adequada para o atendimento a população com qualidade que a comunidade tem direito. E aguarda a regulamentação da enfermagem e de modo geral de todos os trabalhadores das diversas categorias da UPA. João Serapião (PL) citou que com a regulamentação dos valores pagos aos plantonistas, espera que eles tenham satisfação e um melhor desempenho em trabalhar na UPA. E a fiscalização exercida pelos vereadores será ainda mais intensificada.

 

O vereador Maurício Silva (UNIÃO) relatou que a UPA é a grande preocupação da administração desde o início da gestão, que o executivo vai sancionar o projeto imediatamente para que não ocorra a falta de médicos. Já que agora o profissional será melhor valorizado e ganhará de acordo aos demais médicos da região. Dentinho (UNIÃO) saudou a todos pela análise e pela aprovação do projeto, e disse que espera que venha do executivo uma reforma administrativa por completo na unidade de pronto atendimento, pediu um levantamento com os dados de todos os servidores vislumbrando um aumento salarial para todos os empregados. 

 

Legalidade em denominação das ruas

 

Em segundo turno, em sessões extraordinárias o projeto de lei complementar nº 03/2021, produzido pelos vereadores Luís Carlos do Souto Júnior (UNIÃO) e Maurício Silva (UNIÃO) que altera a alínea a Lei Complementar nº 57 que “Institui normas para o parcelamento do solo e dá outras providências”. Na exposição de motivos descrita pelos vereadores o projeto visa legalizar a nomeação das ruas do município, facilitando a localização pelos serviços postais e de entrega, garantindo um melhor ordenamento urbano além de dar a cada imóvel o endereço certo.

 

Recursos a instituições e impulso para ACIMOV

 

Também foram apreciados e votados outros quatro projetos de lei vindo do executivo. O PL nº35/2022 transfere o valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para à entidade sem fins lucrativos Associação Deus Proverá. Correspondente ao valor repassado pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social entre a Administração Pública Municipal. E também para o Lar São Vicente de Paulo de Passos, houve a votação do projeto de lei nº36/2022 que transfere para a entidade R$160.000,00 ( cento e sessenta mil reais ). Ressaltando que os recursos foram obtidos por meio de emenda parlamentar do Deputado Federal Emidinho Madeira.

 

Foi aprovado o PL 38/2022 que destina o valor de até R$ 120.000,00 ( cento e vinte mil reais) para a Associação Comercial e Industrial de Móveis de Passos - ACIMOV, do qual será aplicado para o fomento da realização da 4ª Feira de Móveis Rústicos de Passos – FEMORP, que vai ocorrer entre os dias 30 de junho a 03 de julho deste ano. Assim impulsionando o setor moveleiro de Passos, já reconhecido nacionalmente, com o objetivo de geração de emprego e renda.

 

Na tribuna popular a senhora Romilda de Fátima de fá Silva, falou sobre o tema “Direitos da Mulher”.

 

Na reunião ainda estiveram presentes servidores e representantes do SAAE. E foram recebidos para discussão do projeto de lei que tramita na Casa, que cria e regulamenta os cargos na autarquia.

 

O presidente Alex Bueno e os demais vereadores manifestaram preocupação em relação a sobrecarga de excesso de projetos com regime de urgência vindos do executivo, pediu mais critério na denominação de regime de urgência.