SAAE poderá receber contribuições para entidades
A Câmara Municipal de Passos aprovou em primeiro turno projeto do Executivo que permite ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) receber contribuições espontâneas de seus usuários, através das faturas de consumo de água, em favor das entidades filantrópicas do município. O projeto foi aprovado na 13ª reunião ordinária, realizada na tarde segunda-feira (2 de maio). As entidades que vierem a ser beneficiadas devem ser reconhecidas como de utilidade pública.
A 13ª reunião ordinária teve a aprovação de outros sete projetos.
Moção de aplausos
O jovem Pedro Henrique Machado (foto) foi homenageado durante a reunião, recebendo moção de aplausos da Câmara Municipal de Passos pelo seu engajamento em favor da instalação da fábrica da Heineken. Pedro Henrique mobilizou as mídias sociais, recebendo milhares de adesões, em favor de que a Heineken escolhesse o município.
Segundo turno
Em segundo turno, o plenário aprovou projeto de autoria conjunta dos vereadores Michael Silveira (PP), Plínio Andrade (PP) e Edmilson Amparado (MDB), que “determina a disponibilização, no endereço eletrônico oficial do Executivo, do andamento das obras públicas municipais, bem como o estágio de tramitação em que se encontra os projetos particulares protocolizados junto à Secretaria de Obras”. A matéria vai agora à sanção do Executivo.
Também em segundo turno foi aprovado projeto do Executivo que autoriza a Prefeitura a transferir recursos financeiros à Associação de Desenvolvimento Cultural, Adesc Regional.
Em turno único, os vereadores aprovaram pedido do líder do prefeito na Casa, vereador Maurício Silva, solicitando a retirada do PL nº 002/2022, de autoria do Executivo, que “Autoriza a utilização do sistema de credenciamento de médicos plantonistas para fins de contratação de prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde”.
Conselhos municipais
Outro projeto votado em primeiro turno, de autoria do vereador Francisco Sena (Podemos), “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no sítio eletrônico oficial de Passos e da Câmara Municipal de Passos”.
Por acordo de lideranças, entrou na ordem do dia e foi aprovado em primeiro turno projeto do Executivo que altera a Lei nº 3.549, que “Dispõe sobre a criação do Núcleo de Educação em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde e do Programa de Preceptoria e Tutoria do Internato de Medicina, Disciplina o pagamento de Gratificações ao interlocutor entre as partes convenentes do Núcleo”.
Trabalhador do Ano
O Trabalhador do Ano de 2022 é Antonio Francisco de Oliveira. O título que a Câmara Municipal de Passos entrega todos os anos em maio, nos festejos do aniversário da cidade, teve o projeto de resolução aprovado na 13ª reunião ordinária. Antonio Francisco é casado com Carmem Oliveira, pai de Sheyla, Sidney, Keila e Silas, tendo trabalhado 40 anos no grupo Itaiquara, atuando hoje como voluntário no movimento “Corrente do bem” que constrói casas para pessoas carentes.
Outro projeto de resolução votado pelos vereadores trata da homenagem anual que a Câmara presta aos profissionais da segurança pública, através da concessão da “Medalha do Mérito Guardião do Ouro Verde”. Doze deles vão ser condecorados em reunião especial.
Requerimentos
Sete requerimentos, todos de autoria do vereador Francisco Sena, foram aprovados na reunião de 2 de maio.
Discursaram no grande expediente os vereadores Michael Silveira (PP), Luis Carlos do Souto/Dentinho (União Brasil), Aline Macedo (PP), Francisco Sena (Podemos), João Serapião (PL), Edmilson Amparado (MDB), Maurício Silva (União Brasil), Plínio Andrade (PP), Dirceu Soares (PSD) e o presidente da Casa, Alex Bueno (PSD).
