Projeto fixa transparência no setor de Obras

            A Câmara Municipal de Passos aprovou projeto de autoria conjunta de três vereadores que determina transparência na administração municipal, em relação ao andamento das obras públicas e na tramitação de projetos particulares que dão entrada na Secretaria de Obras. O projeto foi votado em primeiro turno na 7ª reunião ordinária, realizada na tarde de segunda-feira (14 de março), e tem os vereadores Michael Silveira (PP), Plínio Andrade (PP) e Edmilson Amparado (MDB) como autores.

            Conforme aprovado, o andamento das obras públicas municipais, executadas pela administração ou por terceiros, bem como estágio de tramitação em que se encontram os projetos particulares protocolizados junto à Secretaria de Obras submetidos à supervisão e aprovação, deverão estar disponibilizados no endereço eletrônico oficial do Executivo. O projeto teve três emendas modificativas incorporadas e voltará agora às comissões para receber pareceres para votação em segundo turno.

            Segundo o parágrafo único da proposição, as informações devem estar disponibilizadas em link específico desde o início da obra ou do protocolo de entrada do documento até à sua conclusão ou finalização. E prevê também: “o estágio em que se encontram as obras públicas municipais bem como os projetos protocolados junto à Secretaria de Obras terão, respectivamente, a sua atualização feita obrigatoriamente a cada avanço dos trabalhos ou a cada ato praticado, até sua conclusão ou finalização”.

            Os vereadores autores afirmam na exposição de motivos que além da era digital, em “que usemos de todos os meios eletrônicos disponíveis”, é preciso que a população e demais interessados “acompanhem  o andamento dos projetos, bem como obras em andamento que estão a cargo da Secretaria, sejam eles projetos do próprio Executivo ou originados por interesse particulares”.

Parecer contrário

            A 7ª ordinária da Câmara Municipal de Passos teve a aprovação de  outros projetos  e apreciação de um parecer contrário da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça, que havia opinado pela rejeição  de projeto do vereador Luís Carlos Souto/DEM (Dentinho) que tratava de autorização para “distribuição de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda”. O parecer da  Comissão foi confirmado pela unanimidade do plenário, desta forma o projeto foi arquivado.

            Em segundo turno o plenário aprovou 5 projetos de autoria do vereador João Serapião (PL), que tratam da denominação de vias públicas. Por acordo de lideranças, entraram na ordem do dia e foram aprovados 12 projetos que tratam da concessão de homenagens.

Requerimentos

            Foram aprovados requerimentos de autoria dos vereadores Michael Silveira (PP), Francisco Sena (Podemos), Plínio Andrade (PP), Maurício Silva/PSL (Maurício da Cemig) e João Serapião (PL).

            No grande expediente discursaram os vereadores Michael Silveira, Francisco Sena, Edmilson Amparado (MDB),  Dirceu Soares/PSD (Padre Dirceu), Maurício Silva e João Serapião.

            A Tribuna Popular foi utilizada pelo mestrando Jean Lucas Rosa, aluno do “mestrado em desenvolvimento regional e meio ambiente” da UEMG, que falou sobre trabalho de pesquisa que vem desenvolvendo.