Reunião teve pauta cheia
Além dos 4 projetos de resolução aprovados, os vereadores votaram diversas outras proposições em reunião extraordinária na noite de segunda-feira (13 de março). Uma série de novos projetos começou também a tramitar na Casa. Na ordinária, foram votados e aprovados 10 requerimentos.
Em segundo turno, o plenário aprovou projeto de lei de autoria do vereador Waldemar Ribeiro dando o nome de José Rosa à praça localizada na confluência das ruas Águas Marinhas, Jade e Ametista, no bairro Aclimação.
Tendo o vereador Hilton Silva como signatário da proposição, os vereadores aprovaram projeto de resolução concedendo o título de Cidadão Passense ao secretário Marcos Montes Cordeiro. Um outro projeto de resolução, de autoria do vereador Waldemar Ribeiro, foi aprovado concedendo a Medalha do Mérito Legislativo ao juiz federal André Prado de Vasconcelos.
A extraordinária teve aprovados ainda dois projetos de resolução da mesa diretora. O primeiro transfere para a quinta-feira o dia da semana em que o plenário e as dependências da Casa estarão disponibilizados exclusivamente para atividades do Legislativo. A segunda matéria altera o regimento interno dispondo que o vereador poderá fazer parte de até 3 comissões permanentes.
Novos projetos do Executivo
O prefeito Ataíde Vilela enviou à apreciação da Casa, projeto de lei nº 045/2006, que autoriza a doação de bens inservíveis do patrimônio municipal. Um segundo projeto do Executivo propõe a revogação da Lei Municipal nº 2.454, que trata da concessão de incentivos à empresa Ponto Fixo Ltda. Como a empresa deixou a cidade, o Executivo alega que a lei perdeu seu objeto, devendo ser revogada.
Pelo projeto 047/2006, distribuído ao vereadores, o prefeito pede autorização para a concessão de incentivo para a empresa Móveis Castelo Indústria e Comércio se instalar em Passos. O incentivo prevê ajuda mensal pelo período de dois anos para a empresa no valor de R$ 5.260,00 – renovável por igual período -, quantia essa que começará pela metade – pelo prazo de 90 dias – crescendo gradativamente – num prazo de 180 dias – até atingir 100% quando a fábrica moveleira comprovar a contratação de manutenção de 100 empregos. O incentivo vai possibilitar a empresa pagar o aluguel do barracão, onde funcionou a Ponto Fixo.
Outros projetos enviados pelo Executivo dispõem sobre homologação de convênio de mútua cooperação entre o município e a Cohab-MG e sobre a doação de bens imóveis no conjunto habitacional Antonio Souza e Silva.
Matérias dos vereadores
Os vereadores Alexandre de Almeida e Nivaldo Chaparral assinam projeto de lei conjunto, que institui na rede municipal de ensino público “A Educação anti-racista e antidiscriminatória”.
O vereador Renatinho Ourives entrou com projeto de lei que autoriza o município a oferecer desconto do IPTU aos contribuintes que estiverem benfeitorias nos terrenos como calçadas na frente e muros em toda a extensão. Outro projeto de autoria do vereador que deu entrada na Casa, propõe a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que venderem ou permitirem o consumo de bebida alcoólica a menores de 18 anos.
SDLP/jpe
063/2006
14/03/06
