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Reunião teve pauta cheia

14 de Março de 2006

       Alm dos 4 projetos de resoluo aprovados, os vereadores votaram  diversas outras proposies em reunio extraordinria  na noite de segunda-feira (13 de maro). Uma srie de novos projetos comeou tambm a tramitar na Casa. Na ordinria, foram votados e aprovados 10 requerimentos.
       Em segundo turno, o plenrio aprovou projeto de lei de autoria do vereador Waldemar Ribeiro dando o nome de Jos Rosa praa localizada na confluncia das ruas guas Marinhas, Jade e Ametista, no bairro Aclimao.
       Tendo o vereador Hilton Silva como signatrio da proposio, os vereadores aprovaram projeto de resoluo concedendo o ttulo de Cidado Passense ao secretrio Marcos Montes Cordeiro. Um outro projeto de resoluo, de autoria do vereador Waldemar Ribeiro, foi aprovado concedendo a Medalha do Mrito Legislativo ao juiz federal Andr Prado de Vasconcelos.
        A extraordinria teve aprovados ainda dois projetos de resoluo da mesa diretora. O primeiro transfere para a quinta-feira o dia da semana em que o plenrio e as dependncias da Casa estaro disponibilizados exclusivamente para atividades do Legislativo.  A segunda matria altera o regimento interno dispondo que o vereador poder fazer parte de at 3 comisses permanentes.

Novos projetos do Executivo

        O prefeito Atade Vilela enviou apreciao da Casa, projeto de lei n 045/2006, que autoriza a doao de bens inservveis do patrimnio municipal. Um segundo projeto do Executivo prope a revogao da Lei Municipal n 2.454, que trata da concesso de incentivos empresa Ponto Fixo Ltda. Como a empresa deixou a cidade, o Executivo alega que a lei perdeu seu objeto, devendo ser revogada.
       Pelo projeto 047/2006, distribudo ao vereadores, o prefeito pede autorizao para a concesso de incentivo para a empresa Mveis Castelo Indstria e Comrcio se instalar em Passos. O incentivo prev ajuda mensal pelo perodo de dois anos para a empresa no valor de R$ 5.260,00 renovvel por igual perodo -, quantia essa que comear pela metade pelo prazo de 90 dias crescendo gradativamente num prazo de 180 dias at atingir 100% quando a fbrica moveleira comprovar a contratao de manuteno de 100 empregos. O incentivo vai possibilitar a empresa pagar o aluguel do barraco, onde funcionou a Ponto Fixo.
        Outros projetos enviados pelo Executivo dispem sobre homologao de convnio de mtua cooperao entre o municpio e a Cohab-MG e sobre a doao de bens imveis no conjunto habitacional Antonio Souza e Silva.

Matrias dos vereadores

 Os vereadores Alexandre de Almeida e Nivaldo Chaparral assinam projeto de lei conjunto, que institui na rede municipal de ensino pblico A Educao anti-racista e antidiscriminatria.
O vereador Renatinho Ourives entrou com projeto de lei que autoriza o municpio a oferecer desconto do IPTU aos contribuintes que estiverem benfeitorias nos terrenos como caladas na frente e muros em toda a extenso. Outro projeto de autoria do vereador que deu entrada  na Casa, prope a cassao de alvar de funcionamento de estabelecimentos que venderem ou permitirem o consumo de bebida alcolica a menores de 18 anos.

SDLP/jpe
063/2006
14/03/06

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