Aprovado projeto de repasse de recursos para Ambulatório Escola
A Câmara Municipal de Passos aprovou projeto de lei enviado pelo Executivo que trata do repasse de recursos para o Ambulatório Escola, que é referência no tratamento de DST/HIV.
Logo após o término da ordinária de segunda-feira (26 de julho), os vereadores realizaram reunião extraordinária para a discussão e votação do PL 035/2021, que trata do repasse dos recursos, através de crédito adicional suplementar ao Orçamento fiscal do município no valor de até R$ 331.984,20.
Desses recursos, R$ 101.260,00 destinam-se à manutenção da atividade Ambulatório Referência DST/HIV, por meio de transferências de recursos do Sistema Único de Saúde. Os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Saúde e, além do Ambulatório Escola, beneficiam a Vigilância Ambiental/Zoonoses.
Projetos
Na 25ª ordinária, a Câmara Municipal de Passos aprovou em segundo turno projeto de lei do Executivo que “Autoriza celebrar termo de cooperação mútua com o Colégio de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais (Cogemas)”. Outro projeto votado em segundo turno, de autoria do Executivo, “Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e a celebração de contratos de gestão”.
Também em segundo turno o plenário aprovou projeto de autoria do vereador João Serapião, “Dispõe sobre a divulgação dos nomes e currículos dos ocupantes de cargos em comissão na Prefeitura e na Câmara de Vereadores”. Ainda em segundo turno foi aprovado projeto do Executivo que “Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão pública do Sistema Único de Saúde no município”.
Em turno único os vereadores votaram projeto de resolução da mesa diretora, que “Concede o diploma Excelência Empresarial às empesas”.
Em primeiro turno foi aprovado projeto de autoria conjunta dos vereadores Francisco Sena (Podemos) e Gilmara Oliveira/PDT (Gilmara da Patas Amigas), que altera o art. 12 da Lei Municipal nº 3.119, de 2 de dezembro de 2014, que “Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais no âmbito da política municipal de Assistência Social”.
Também em primeiro turno os vereadores aprovaram projeto enviado pelo Executivo que “Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde de Passos”, com uma emenda modificativa da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça.
Requerimentos
A 25ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Passos aprovou o envio de requerimentos dos vereadores Edmilson Amparado (MDB), Michael Silveira (PP), Dirceu Soares/PSD (Padre Dirceu), João Serapião (PL) e de autoria conjunta dos vereadores Padre Dirceu e Aline Macedo/PL (Aline do Social).
No grande expediente discursaram os vereadores Michael Silveira, Plínio Andrade (PP), Maurício Silva/PSL (Maurício da Cemig), Aline Macedo, Francisco Sena, Dentinho (DEM), Edmilson Amparado e João Serapião.
CPI
Pela portaria nº 34, de 26 de julho de 2021, assinada pelo presidente da Câmara, Alex Bueno (PSD), foi criada e instalada Comissão Parlamentar de Inquérito que vai apurar fator determinados relacionados à Covid-19.
A criação da CPI havia sido solicitada por 8 vereadores. Foram nomeados para participar da Comissão os vereadores Dentinho, João Serapião, Plínio Andrade, Padre Dirceu e Maurício da Cemig.
A Comissão terá o prazo de 120 dias para concluir os trabalhos.
