10 requerimentos aprovados na ordinária
Em sua reunião ordinária de 20 de fevereiro – na noite de segunda-feira -, a Câmara Municipal de Passos aprovou o envio de 10 requerimentos de vereadores. Não houve a votação de nenhuma proposição de lei.
Foi lido na reunião projeto de lei do prefeito Ataíde Vilela, que dá nome de José Donizete de Melo à agência de atendimento ao público, localizada no prédio da Prefeitura. A denominação visa homenagear o servidor, recentemente falecido em acidente de carro.
O vereador Nivaldo Chaparral entrou com projeto de lei que autoriza o município a criar o programa “Passos Fraterna” . A idéia propõe a doação de fraldas pelo município para o atendimento de idosos e portadores de necessidades especiais carentes.
Também de autoria do vereador Nivaldo Chaparral, foi lido projeto de lei que autoriza o município a instituir o Concurso Cultural Passos da Poltrona. A matéria propõe a parceria do município com a iniciativa privada, visando produzir uma coletânea de textos redigidos com temática na perspectiva do passageiro do transporte urbano municipal.
CPIs
Nesta quarta-feira (dia 22 de fevereiro), a presidência da Câmara estará nomeando através de portaria os membros de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), que estão sendo instituídas na Casa – uma para investigar a situação da Fundação de Ensino Superior de Passos (Fesp) e outra para apurar o desaparecimento de um computador do patrimônio da Câmara.
A Câmara Municipal voltará a se reunir ordinariamente no dia 6 de março, no horário habitual das 19h. Na semana que vem não haverá reunião por causa do Carnaval. Para a ordem do dia da próxima reunião, está prevista a apreciação de 3 vetos do Executivo que envolvem as leis do Orçamento, do Plano Plurianual e do Estatuto dos Servidores.
Federalização da Fesp
O presidente da Câmara Municipal, dr. José Roberto Bernardes, voltou a defender na reunião ordinária a federalização da Fundação de Ensino Superior de Passos (Fesp), como melhor caminho para a instituição e seus alunos. Na semana passada, nomeada pela presidência, uma comissão de vereadores – formada pelos vereadores Nivaldo Chaparral, Waldemar Ribeiro e Tiãozinho Bacada - esteve em Brasília com o ministro da Educação, reforçando o projeto da federalização.
Para o vereador dr. José Roberto, tornar a Fesp uma instituição federal é uma idéia possível, ainda que exista a alegação de que o orçamento da União não tenha previsto recursos. Segundo ele, trata-se de uma idéia lançada pela presidência da Câmara no ano passado e que agora caminha a passos firmes, porque já conta também com a adesão dos alunos.
A possibilidade da Fesp ser encampada pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), como caminho mais curto para a federalização, é vista pelo presidente da Câmara como uma possibilidade real. De acordo com ele, a Câmara vai convidar o reitor da UFU para participar de uma Audiência Pública na Câmara Municipal, quando a questão deve ser debatida pela comunidade.
SDLP/jpe
060/2006
21/02/06
