Câmara cria comissões de veto na abertura da Sessão Legislativa
O ano legislativo foi oficialmente aberto pela Câmara Municipal de Passos na noite da última segunda-feira (6 de fevereiro), com a realização da primeira reunião ordinária de 2006. Não houve votação de nenhuma matéria, mas o ano começa com muito trabalho, pois há três vetos do prefeito Ataíde Vilela para serem analisados e uma Comissão Parlamentar de Inquérito prestes a iniciar as atividades. O ano de 2006 corressponde à 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura.
Na primeira ordinária, foram lidos os vetos do Executivo que envolvem as leis do Orçamento, do Plano Plurianual e do Estatuto dos Servidores. De acordo com a proporcionalidade das bancadas, a presidência da Câmara nomeou os componentes das comissões que vão analisar os vetos.
Para o veto da lei orçamentária, foram nomeados os vereadores dr. Cláudio Félix, Marcos Salutti e Renatinho Ourives. Para a lei do Plano Plurianual, foram indicados os vereadores Sebastião Bacada, Tuco e Nivaldo Chaparral. Os vereadores Sebastião Bacada, Marcos Salutti e Nivaldo Chaparral formam a comissão que vai analisar o veto sobre a lei do Estatuto dos Servidores. As comissões têm prazo de 10 dias para emitir pareceres.
CPI da Fesp
O presidente da Câmara, vereador dr. José Roberto Bernardes, solicitou aos líderes de bancadas a indicação dos membros que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do caso Fesp (Fundação de Ensino Superior de Passos). O pedido de instauração de CPI foi formulado no final do ano passado em requerimento assinado pelos vereadores Sebastião Bacada, dr. Cláudio Félix, Nivaldo Chaparral, Waldemar Ribeiro e Renatinho Ourives.
Sobre a situação da Fesp, o presidente da Câmara diz que está buscando somar forças em favor da federalização da instituição. “Já temos apoio de gente de peso, como o vice-presidente José Alencar, o senador Aelton Freitas e no final de semana conseguimos também o apoio do vice-governador Clésio Andrade. Vamos juntar o maior número possível de assinaturas, para buscar pessoalmente o apoio do presidente Lula”, afirma dr. José Roberto.
Segundo ele, trata-se de um momento único para a federalização, pois o governo federal vem criando novas universidades e ampliando o número de campus.. “Não podemos dormir no ponto porque há outras instituições também buscando a federalização. Sabemos, por exemplo, que na Bahia duas universidades estão com o mesmo projeto”, ele afirmou.
SDLP/jpe
059/2006
07/02/06
