Vereadores ouvem secretário da Fazenda
O secretário municipal de Fazenda, Juliano Beluomini, participou de audiência pública na tarde de hoje (17 de março) na Câmara Municipal de Passos, respondendo a questionamentos dos vereadores sobre o funcionamento da pasta e o sistema de cobrança de tributos. Ele confirmou que os carnês do IPTU de 2021 estão sendo distribuídos com reajuste de 10% da nova planta de valores e que a Secretaria tem planos de modernização.
A audiência foi convocada pela Comissão de Administração Pública e Políticas Urbana e Rural, sendo presidida pelo vereador Plínio Andrade (Progressistas) e contou com as presenças também dos vereadores Alex Bueno/PSD (presidente da Câmara), padre Dirceu (PSD), Francisco Sena (Podemos), Dentinho (DEM), Maurício Silva/PSL (Maurício da Cemig), Michael Silveira (Progressistas), Edmilson Amparado (MDB) e João Serapião (PL).
Segundo o secretário, o reajuste anual acompanha o escalonamento de lei complementar aprovada em 2013, que prevê a atualização da planta de valores até 2024, afirmando que o município tem que seguir a legislação e não pode renunciar a receitas. De acordo com ele, o Imposto Predial e Territorial Urbano corresponde a 30% das receitas próprias da Prefeitura.
Respondendo a questionamentos dos vereadores, Juliano Beluomini defendeu que a Secretaria precisa ser modernizada, citando que há deficiências hoje, por exemplo, como o fato de não disponibilizar ainda guias on line do IPTU e não dispor ainda de tecnologias como recebimentos por Pix e boletos.
Sobre parcelamentos de débitos em atraso, o secretário informou que a pasta prepara uma minuta de projeto que será enviado à Procuradoria da Prefeitura, para propor o refinanciamento conhecido como Refis. De acordo com ele, embora o Orçamento do município desse ano não tenha previsão para o Refis, estudos devem ser feitos para superar esse entrave.
Outra informação dada por Beluomini é que o prefeito Diego Oliveira tem planos de construir um novo prédio para abrigar a Prefeitura, o chamado centro administrativo, buscando corrigir deficiências insuperáveis do atual prédio e a necessidade da administração ser centralizada. De acordo com ele, há planos também de se lançar um programa de nota fiscal eletrônica aos moldes da conhecida “nota fiscal paulista”.
