Câmara realiza extraordinárias

A Câmara Municipal de Passos reuniu-se extraordinariamente na tarde dessa segunda-feira (28 de dezembro), quando votou  dois projetos em regime de urgência – um que contempla uma entidade assistencial e outro que trata do funcionamento de igrejas e templos religiosos.

O projeto enviado pelo Executivo beneficia a Associação Espírita Santo Agostinho, de tal forma a entidade receber maior aporte de recursos para compromissos de verbas rescisórias relacionadas a funcionários.

A Associação presta serviços à população carente e em situação de rua e devido à pandemia não realizou eventos durante para angariar fundos. Tendo em vista o projeto “Acolhe Vidas”, mantido pela entidade como apoio do município, o Executivo propôs a alteração da Lei Municipal nº 3.524, de 8 de janeiro de 2020, que já garantia recursos para a instituição.

Igrejas e templos

O plenário aprovou também projeto de autoria dos vereadores Eurípedes Cirilo (Oripão/Republicanos) e Rodrigo Maia (Podemos), que “estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública ou circunstância que justifique estado de emergência no município de Passos”.

De acordo com o texto votado, o artigo primeiro veda determinação de fechamento total de igrejas e templos, podendo, no entanto, ser realizada a limitação do número de pessoas presentes em tais locais, “de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial em tais locais”