Câmara aprova novos créditos adicionais ao Orçamento

A Câmara Municipal de Passos aprovou créditos adicionais de cerca de R$ 690 mil ao Orçamento do município, avalizando três projetos enviados pelo Executivo. Os projetos foram votados em regime de urgência na segunda-feira (9 de novembro) em reunião extraordinária.

Já na reunião ordinária, realizada a partir das 14h, os vereadores aprovaram três projetos de lei e três requerimentos.

Os projetos de autorização de abertura de créditos adicionais tiveram extraordinária convocada por acordo de lideranças. Dois deles – crédito adicional suplementar - contemplam a Saúde com recursos da ordem  de R$ 526 mil. O terceiro – crédito adicional especial – envolvem recursos da ordem de R$ 164 mil para a Educação.

Em primeiro turno o plenário aprovou projeto do Executivo que “Altera a Lei nº 1.968/95, para regulamentar o prazo de concessão e prorrogação da concessão, pelo Poder Público Municipal, da administração e operação do cemitério municipal”. Também em primeiro turno foi aprovado projeto do Executivo que autoriza a participação do município no consórcio intermunicipal para o desenvolvimento sustentável da região de São Sebastião do Paraíso.

Outro projeto votado em primeiro turno, de autoria da vereadora Dona Cita (PT), “altera o dispositivo da Lei nº 3.277/2017, que reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher”.

Foram aprovados um requerimento de autoria dos vereadores Alex Bueno (PSD) e dois de autoria do vereador Iran Parreira (MDB).

O vereador Raimundo Leandro (PL) foi nomeado pela presidência como relator “ad hoc” para emitir parecer de primeiro turno em substituição à Comissão de Educação e Cultura, Desporto e Lazer sobre o projeto que “Autoriza o Executivo a instituir a gestão transparente e democrática da Educação através da eleição de diretores  e vice-diretores da rede municipal de Educação de Passos”.