Comissão debate proposta orçamentária
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal de Passos realizou Audiência Pública no final da tarde de terça-feira (3 de novembro), quando debateu o projeto de lei que trata do orçamento do município para 2021.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal de Passos realizou Audiência Pública no final da tarde de terça-feira (3 de novembro), quando debateu o projeto de lei que trata do orçamento do município para 2021. A Comissão vai manter até a próxima sexta-feira (6 de novembro) o prazo para recebimento de propostas de emendas, que podem ser sugeridas pela sociedade civil.
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), enviado pelo Executivo, prevê receitas e despesas da ordem de R$ 310,7 milhões. As propostas enviadas pela sociedade civil podem ser incorporadas ao projeto, através de emendas da Comissão.
A Audiência foi aberta pela presidente da Comissão, vereadora Aline Macedo (PL), que diante do fato de não ter sido recebida até o dia 3 nenhuma proposta da comunidade no link aberto (na forma digital de participação), sugeriu que o prazo fosse prorrogado. As sugestões podem ser enviadas pelo e-mail orcamento2021@camarapassos.mg.gov.bre através do Facebook e Instagran: https://www.facebook.com/camaramunicipalpassos.oficial instagram @camrapassos.
O vereador Alex Bueno (PSD), membro da Comissão, destacou a importância da comunidade participar e convidou todos os candidatos a prefeito que venham também a sugerir, “de forma a estar condizente com as propostas do candidato”. Para a vereadora Isabel Ribeiro (Belinha/Progressistas), que também integra a Comissão, o momento é oportuno para a comunidade se manifestar.
Vereador ad hoc
A Câmara Municipal de Passos realizou na tarde de terça-feira (3 de novembro) a 40ª reunião ordinária, aprovando três projetos de lei e 13 requerimentos.
A vereadora Dona Cida (PT) foi nomeada pela presidência relatora ad hoc para emissão de parecer de 1º turno ao projeto de lei nº 031/2020, do Executivo, (altera a Lei Municipal nº 3.316, de 15 de janeiro de 2018, que “Autoriza o Executivo a instituir a gestão transparente e democrática da Educação através de eleição de diretores e vice-diretores no âmbito da rede municipal de Educação de Passos”).
A nomeação de um ad hoc acontece quando não há emissão de parecer nas comissões permanentes. Nesse caso, o parecer deixou de ser apresentado pela Comissão de Legislação, Constituição e Justiça, cujo presidente, vereador Alex Bueno (PSD), disse que pessoalmente havia assinado pela aprovação da matéria mas que faltaram as assinaturas dos outros dois membros, Erick Silveira (MDB) e João Serapião (PL).
Em segundo turno de discussão, o plenário aprovou projeto de lei de autoria do vereador Alex Bueno que “Declara de utilidade pública a Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Passos (Apap)”. Também em segundo turno, de autoria de Alex Bueno, foi aprovado projeto que dá nome de “Marcos José Parachini” à atual rua 6, localizada no loteamento Parque Alvorada.
Em primeiro turno o plenário aprovou projeto de lei de autoria conjunta dos vereadores Rodrigo Maia (Podemos) e Erick Silveira (MDB) que “dá nome de Diógenes Parreira Viana ao atual trecho urbano da estrada da Julieira, no loteamento Nova Passos II, no bairro Vila São José”.
Foram aprovados requerimentos de autoria dos vereadores Iran Parreira (MDB) (1), Alex Bueno (PSD) (1) e Téo Lemos (PSD) (11).
