Auxiliar de secretaria: Câmara derruba veto
A Câmara Municipal de Passos rejeitou por unanimidade veto parcial do Executivo a emenda legislativa, que dispõe sobre a mudança do cargo isolado de auxiliar de secretaria nas escolas municipais.
A Câmara Municipal de Passos rejeitou por unanimidade veto parcial do Executivo a emenda legislativa, que dispõe sobre a mudança do cargo isolado de auxiliar de secretaria nas escolas municipais. O veto foi colocado em votação na 33ª reunião ordinária, realizada na tarde de segunda-feira (14 de setembro).
Os vereadores analisaram também um outro veto parcial do Executivo, nesse caso à proposição de lei nº 020, de 6 de julho de 2020, que “dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária”(LDO). As razões do veto pela administração foram confirmadas pelo plenário, que decidiu mantê-lo por unanimidade.
Sobre a apreciação do veto à proposição de lei numero 022, de 6 de julho de 2020, trata de projeto que trata da mudança do cargo de auxiliar de secretaria do quadro permanente do magistério para a parte permanente do quadro de pessoal dos servidores municipais. Uma emenda aprovada pela Câmara manteve férias e carga horária definida para os auxiliares, na forma de direito que possuíam antes da migração para o novo quadro.
Incluído na ordem do dia por acordo de lideranças, o projeto de lei nº 028/2020, do Executivo, foi aprovado em primeiro turno na ordinária e teve sua aprovação confirmada em extraordinária. Trata-se do projeto que “dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, criação do Conselho Municipal de Inovação, autoriza a implantação de projetos correlatos”.
Em segundo turno, o plenário aprovou projeto de autoria do vereador Alex Bueno (PSD), denominando de “Praça 14 de maio” espaço público do loteamento Mirante do Vale. Também em segundo turno foi aprovado projeto de autoria do vereador João Serapião (PL), dando nome de Benedito Feliciano Nogueira à atual rua Gerbiras, localizada no loteamento Mirante do Vale.
Outro projeto aprovado de autoria de João Serapião dá nome de Jandira Maria Bello à atual rua Agapantos, do loteamento Mirante do Vale. Ainda em segundo turno foi aprovada proposição tendo o vereador Erick Freire como autor, dando o nome de “Jerônimo dos Santos (Capitão Jerônimo)” à praça localizada na avenida Sabiá.
Foram aprovados dois requerimentos dos vereadores Alex Bueno (PSD).
