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Câmara aprova doação de área para construção da sede do TRT em Passos

21 de Novembro de 2005


       A Cmara Municipal de Passos aprovou na ltima segunda-feira, dois projetos de autoria do Poder Executivo. O primeiro, de n 029/2005 - PMP, autoriza o municpio a doar uma rea do patrimnio municipal Unio para a construo da sede prpria da Justia do Trabalho em Passos. Atualmente, o rgo funciona na antiga sede da Minas Caixa, localizado na Praa Monsenhor Messias Bragana e dever ter a sua sede construda na rea que j est sendo denominada Praa do Judicirio, onde tambm dever ser erguida a nova sede do Frum.
      Na mesma sesso ordinria, o plenrio da Cmara aprovou o Projeto de Lei 027/2005 PMP, que normatiza o funcionamento no municpio de Passos, as feiras de artes, artesanato e produtos alimentcios com exposio e venda a varejo e atacado.
       Para o Presidente da Cmara, vereador Dr. Jos Roberto Bernardes, os vereadores tm trabalhado em apoio ao desenvolvimento da cidade, prova disto, que a Casa tem apreciado e aprovado em curto espao de tempo, projetos de interesse pblico, como o caso da doao de reas para servir ao Poder Judicirio e tambm  o projeto que ir ajudar a administrao na regulamentao do setor de servios de comercio e explorao de produtor alimentcios, feiras de artes, artesanatos na cidade. O papel da Cmara de Vereadores, contribuir para que a cidade tenha o seu progresso acontecendo e esta legislatura tem dado a sua parcela de contribuio, inclusive realizando sesses extraordinrias para que os projetos fossem aprovados com agilidade, frisou o Presidente.
 Cidado Passense
      Na mesma sesso a Cmara aprovou ainda quatro Projetos de Resoluo, nove Projetos de Lei e 36 Requerimentos de autoria dos Vereadores. Por proposio dos  Vereadores Marcos Salutti e Jos Antnio de Freitas Campos (Tuco), ambos do PMDB, foi aprovado em plenrio o Projeto de Resoluo concedendo o Ttulo de Cidado Passense, ao Ministro da Sade, Jos Saraiva Felipe. Este projeto tambm recebeu a assinatura de todos os demais vereadores da Casa. Tambm foi aprovado o Projeto de autoria do vereador Waldemar Ribeiro de Oliveira, concedendo o Ttulo de Cidado Passense ao Dr.Miguel ngelo de Alvarenga, Juiz Federal q uando da instalao da Justia Federal na cidade.
      Tambm foram aprovados os Projetos de Resoluo concedendo a Medalha do Mrito Legislativo. Uma para o Dr. Walter Melo Vasconcelos Brbara, Presidente da 51 Subseo da OAB, de autoria do Vereador Waldemar Ribeiro de Oliveira (PSDB), e outra para o Sr. Sebastio Rodrigues Filho, autoria do vereador Renato Andrade (PP).
 Servidor Pblico
       Um grupo de servidores pblicos estiveram mais uma vez acompanhando os trabalhos legislativos e solicitaram para que a Cmara promovesse outra audincia pblica para debater novamente sobre o Plano de Cargos e Salrios e o novo Estatuto do Servidor. O Presidente da Cmara, Dr. Jos Roberto Bernardes (PL), deixou patente a disposio de ouvir os servidores e solicitou que eles  indicassem seus representantes para participar de uma reunio na prxima segunda-feira, dia 21, no Plenarinho, com a presena de todos os vereadores para mais uma vez discutirem as propostas do novo Estatuto e do Plano de Cargos e Sqalrios que possam ser transformadas em emenda ao projeto original. Segundo o Presidente da Cmara, muito tem sido falado at o momento, mas at quarta-feira, tarde, nenhum vereador havia apresentado qualquer emenda ao Projeto. De acordo com o nosso Regimento Interno, a apresentao de emenda a qualquer projeto de lei, somente pode ser apresentado atravs de um Vereador e temos observado a discusso sobre vrios pontos do projeto, mas at agora ningum apresentou formalmente alguma emenda, disse. A Cmara como centro principal de debates est aberta a sugestes dos servidores e por isso mais uma vez vamos receb-los para aprimorarmos nossas idias sobre esta questo importante tanto para o municpio como para o nosso funcionalismo, finalizou.
       O Vereador Renatinho Ourives (PFL), fez questo de tranqilizar os servidores pblicos dizendo que os vereadores esto empenhados em defender os seus direitos; estamos analisando com extremo cuidado o Plano de Cargos e Salrios e o Estatuto do Servidor que foram apresentados pelo Prefeito Atade Vilela e quero deixar claro que queremos o melhor para o funcionalismo pblico para que possam continuar trabalhando dignamente para o benefcio de nossa comunidade.
       O Vereador Jos Antonio de Freitas Campos (Tuco) PMDB, relator da Comisso de Legislao, Constituio da Cmara, salientou que est fazendo uma avaliao minuciosa do projeto e que o funcionalismo pode ficar tranqilo que ser dado um parecer dentro da legalidade, seguindo os princpios constitucionais, primando em princpio pela preservao dos direitos conquistados pelos servidores, acrescentando que o servidor o maior tesouro da administrao.
       Com relao aos servidores pblicos o vereador Waldemar Ribeiro de Oliveira (PSDB), diz que a deciso sobre a aprovao ou no do Plano de Cargos e Salrios e o Estatuto ser do plenrio e que a base de apoio ao Prefeito Atade Vilela tem maioria e por isso j poderia ter sido aprovado h mais tempo, mas que, com conscincia, os vereadores tm ouvido a todos os envolvidos para que se chegue ao melhor caminho tanto para os servidores como para a administrao, que elaborou os projetos pensando no s para o momento, mas sim, para a viabilidade administrativa para as dcadas futuras. Ns estamos estudando o projeto, vamos apresentar emendas, sempre pensando no melhor para o funcionalismo, mas tambm para o bem da cidade.
 Sade
       O vereador Alexandre Dentista (PV) manifestou o seu contentamento com o retorno do agendamento das consultas e atendimento no mesmo dia nos ambulatrios dos bairros o que vem contribuir para facilitar a vida da comunidade dos bairros. Levamos a nossa preocupao ao secretrio de sade do municpio que prontamente entendeu a necessidade desta adequao, pois de outra forma, a comunidade estava sendo penalizada, pois perdia dois dias de servio com a marcao e o atendimento ambulatorial. O vereador pede ainda que os medicamentos voltem a serem distribudos nos bairros. Outra preocupao do vereador, diz respeito com o tratamento dispensado pelo municpio aos idosos de Passos. Uma preocupao nossa a Secretaria de Assistncia Social com relao aos idosos. Os nossos idosos devem ser melhores tratados e o que est acontecendo com os nossos idosos dever ser tomadas as devidos providncias por ns vereadores. 
        Marcos Salutti, vereador do PMDB manifestou tambm a sua preocupao com a melhoria do sistema de sade do municpio e encaminhou ofcio ao Executivo reivindicando a implantao de um posto do PSF no Jardim Eldorado e a extenso do servio odontolgico nos PSFs dos bairros, que segundo ele foi uma promessa de campanha do atual prefeito. Salutti concluiu solicitando para que as agentes do PSF faam a entrega de medicamentos s pessoas idosas que so incapacitadas de se locomoverem de suas residncias. Estamos encaminhando estes requerimentos ao senhor prefeito, no sentido de orientar para que a sade de Passos seja realmente de primeiro mundo e a nossa populao seja bem atendida, concluiu Salutti.
 
 Praa da Saudade
      O Vereador Dr. Cludio Flix (PL) encaminhou requerimento administrao solicitando uma ateno especial para a limpeza da Praa da Saudade, prxima ao Cemitrio Municipal, no sentido de que o local que bastante freqentado possa ter uma melhor apresentao. Estamos encaminhando requerimento a administrao municipal para que seja tomadas providncias para a limpeza e melhoria na iluminao da Praa da Saudade, bem como nas vias adjacentes.  

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