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Outubro movimentado na Câmara Municipal

21 de Novembro de 2005

     O ms de outubro foi bastante movimentado na Cmara Municipal. Logo no incio do ms, dia 10, o Ministro da Sade, Saraiva Felipe, foi recebido em reunio especial. Acompanhados do deputado federal Alexandre Maia, do prefeito Atade Vilela e de mais de 30 prefeitos, vereadores e lideranas de toda a regio, o Ministro Saraiva Felipe anunciou a implantao do SAMU 192 em Passos e regio (O projeto vai atender 22 cidades do sudoeste de Minas) e a liberao de recursos para a radioterapia na Santa Casa local.
      A deciso da Cmara Municipal em realizar a Sesso Especial para receber o ministro da sade, leva em conta o fato do local ser a Casa do Povo e pela importncia dos benefcios que o ministrio carreou para a cidade.
      O SAMU, por exemplo, o Programa de Atendimento de Urgncia e Emergncia do governo federal. Ele baseia-se na infra-estrutura de ambulncias de suporte bsico e em UTIs mveis, alm de comportar uma Central de Regulao, com o objetivo de controlar os primeiros socorros e orientar no encaminhamento do atendimento para os diversos hospitais da regio.
      Cada ambulncia de suporte bsico conta com um motorista, um auxiliar de enfermagem e um enfermeiro. J as ambulncias de Unidades de Terapia Intensiva conta tambm com um mdico. A Central de Regulao conta com atendente, rdio operadores, telefonistas e mdicos, treinados para  orientar os que acionam o 192 na forma de se comportar para receber os primeiros socorros e aguardar a chegada da ambulncia SAMU 192.
      Passos ser a sede da Central de Regulao do SAMU 192 Sudoeste de Minas, coordenando uma equipe com 8 ambulncias, duas UTIs mveis, num investimento que beira os R$500 mil/ms. O SAMU custeado com verbas do governo federal (50%), do estado (25%)  e dos municpios (25%). O Ministro Saraiva Felipe entregou as chaves das ambulncias ao prefeito Atade Vilela, ao lado do deputado federal Alexandre Maia, em frente a prefeitura municipal.
      Os recursos para a implantao da radioterapia em Passos foram anunciados pelo ministro tambm na Santa Casa e reafirmados na Cmara Municipal, na frente dos vereadores que participaram da Sesso Especial. Trata-se de verba no valor de R$2,7 milhes que sero empregados na construo do hospital do cncer em Passos (A Santa Casa j teve o projeto aprovado para este fim). A construo do prdio o passo necessrio para que se instale em seguida a radioterapia. A primeira providncia tomada para esta implantao foi a conquista da radioterapia, que j funciona em Passos, na Santa Casa, h dois anos.
      Para os pacientes oncolgicos de extrema importncia a implantao da radioterapia, porque desse modo fecha-se o ciclo de tratamento do cncer, que poder ser feito todo em Passos, evitando para os que fazem tratamento de toda regio, o transtorno de viagens cansativas a outros centros, como Ribeiro Preto, Campinas e Belo Horizonte.

ESTATUTO DO SERVIDOR
      Outra grande movimentao que aconteceu na Cmara durante o ms de outubro diz respeito ao Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que prev a criao de um novo Estatuto do Servidor Pblico e o Plano de Cargos e Salrios. Para a administrao municipal o atual Estatuto est defasado e muito antigo, data de 1961. Segundo o executivo, a exigncia do Ministrio Pblico obrigando a realizao do concurso pblico para a contratao de funcionrios, mesmo os temporrios -  neste caso atravs de um processo seletivo tornou necessria a atualizao do Estatuto e a criao do Plano de Cargos e Salrios. Se isto, no acontecer, alega  a administrao municipal, o concurso tem que ser realizado do mesmo jeito, dentro das regras previstas pelo atual Estatuto, tendo como conseqncia o inchao da folha de pagamento, a inviabilizao financeira da prefeitura, provocando at a demisso de funcionrios, j que lei restringe o gasto com pessoal e 54% da receita. O executivo garante que no fere direitos adquiridos, que haver um perodo de transio e que s a partir deste perodo que passa valer a nova lei.
      J o funcionalismo protesta afirmando que, na verdade, o que ocorrer com a implantao do novo Estatuto do Servidor a retirada  de direitos adquiridos. Segundo as lideranas sindicais da categoria, o projeto de lei retira deles o direito a frias prmios (seis meses de frias, depois de 10 anos trabalhado); promoo com curso e sem curso (o funcionrio pode ser promovido apenas levando em conta o seu desempenho na funo, sem levar em conta o seu grau de escolaridade ou capacitao profissional), elimina o anunio (que acrescenta valores aos salrios, a cada ano de servio prestado pelo servidor) e no garante reajustes para as vantagens permanentes adquiridas anteriormente vigncia do Estatuto, coloca em Quadro Suplementar (cargos em extino) quase 500 servidores, veda  concesso de qualquer gratificao adicional ou vantagens que no esteja expressamente previstas nesta lei, no Estatuto do Servidor ou do Magistrio e cria 39 novos cargos de confiana, alm de extinguir os cargos de encarregados.
     Num primeiro o embate entre o executivo e os representantes dos servidores provocou debates acalorados na Cmara. Trs sesses tiveram o plenrio lotado. A primeira aconteceu no dia....., quando foram lidas as propostas de mudanas previstas com a criao do novo Estatuto e do Plano de Cargos e Salrios. A segunda foi uma reunio especial, ocorrida em...., para tratar especificamente do assunto. Na ocasio, o centro da discusses foi o pedido de retirada do projeto para discusso mais ampla entre servidores e executivos.
      Os vereadores, tanto da base como de oposio, assumiram o compromisso de pedir a retirada do projeto. O prprio presidente da Casa, vereador Dr Jos Roberto Bernardes, assumiu o compromisso de interceder junto a administrao para conseguir o intento, j que o entendimento de todos era de que a dilatao do prazo para um maior conhecimento dos projetos pelos servidores seria necessrio.
      A terceira reunio aconteceu no dia....... quando o lder do prefeito, Nivaldo Chaparral informou aos presentes que, depois de uma reunio de mais de cinco horas com a base de sustentao na Cmara, o executivo aceitara o pedido de retirada do projeto para submet-lo a discusso mais ampla com os servidores.
      O presidente do legislativo fez questo de registrar o evento como uma iniciativa de todos os vereadores, repartindo com todos o fato do projeto ter sido retirado para que um debate mais aprofundado pudesse ser realiazado.

REFERENDO DO DESARMAMENTO

     No dia 19, a partir das 19h00, o plenrio da Cmara foi usado para amplificar em Passos, a discusso sobre o desarmamento. Organizado pela FESP,  em conjunto com a Rdio Passos e a Folha da Manh,  o debate teve o apoio do legislativo passense, que contribuiu com a divulgao do evento e realizou sesso especial com a participao de vereadores.
      Fizeram parte da mesa, o deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT), que defendeu o no e o presidente do PT estadual Nilmrio Miranda, at pouco tempo Ministro do Governo Lula para a rea de direitos humanos.

CIDADOS HONORRIOS E HOMENAGEM A EMATER
      No dia,           ,  a Cmara entregou o ttulo de cidado honorrio ao prefeito Atade Vilela. O projeto que outorgou o ttulo de cidado passense Atade foi de autoria do presidente da Casa, vereador Dr. Jos Roberto Bernardes. Natural de So Joo Batista do Glria, o atual prefeito escolheu Passos para estudar desde os sete anos de idade. Aqui constituiu famlia e participa da vida poltica e social h vrios, seja como profissional de Furnas, lder sindical (foi diretor e presidente do Sindefurnas) e comunitrio (fundou  a ADAP e o Frum Em Defesa do Consumidor) ou como poltico, tendo disputado a eleio para deputado estadual e prefeito no ltimo pleito.
      Tambm receberam ttulo de cidado honorrio o presidente do Sindicato Rural Leonardo Medeiros e o funcionrio do SAAE Paulo Ribeiro. A proposta de outorga do ttulo para ambos partiu do vereador Tuco. Ambos tambm so de So Joo Batista do Glria.
     Leonardo Medeiros empresrio do setor rural e sempre atuou em defesa da categoria. Elegeu-se presidente do Sindicato Rural na ltima eleio e tem feito uma gesto bastante elogiada, com a realizao de eventos que valorizam o produtor rural, como Encontro do ....., e a I Feira de Agronegcios, alm dos tradicionais leiles e a festa da Exposio Agropecuria.
      Paulo Ribeiro funcionrio do SAAE, onde j foi diretor adjunto, tendo forte atuao em ongs, com a ADAP e Associao de Doadores de Sangue, participando tambm do Rotary Clube, Codema e Comit dos Afluentes Mineiros do Mdio Rio Grande.
A Emater, por sua vez, foi homenageada em momento especial, na reunio ordinrio do dia...., pelos seus 40 anos em Passos, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento da economia agropecuria do municpio de forma fundamemental. A proposta de homenagem, aprovada por todos, como o foram tambm os ttulos de cidado honorrio, foi do vereador Dr Jos Roberto Bernardes.

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