Câmara encerra período ordinário

A Câmara Municipal de Passos encerrou o período ordinário na segunda-feira (16 de dezembro), quando aconteceu a 46ª reunião ordinária de 2019. Na limpeza de pauta, 17 projetos foram votados, entre eles a Lei Orçamentária do município para 2020.

As reuniões se estenderam durante toda a tarde da segunda-feira até o começo da noite. A próxima ordinária está convocada para o dia 3 de fevereiro, mas o recesso não impede a convocação de extraordinárias.

Plano Plurianual e orçamento

Os vereadores aprovaram projeto de revisão do Plano Plurianual e o projeto do Executivo que fixa o orçamento do município para 2020.  A proposta da Lei Orçamentária teve incorporadas 18 emendas de vereadores.

Relatório da CPI

Por 5 votos a 4 o plenário aprovou projeto de resolução que dispõe sobre a aprovação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, a chamada “CPI do Transporte Coletivo”.

Através de um outro projeto de resolução, foi criada em Passos a Frente Parlamentar em Defesa das Águas do Lago de Furnas.

Contas de 2016

A prestação de contas do município referentes a 2016, com parecer prévio pela aprovação do Tribunal de Contas (TCE), foi aprovada pelos vereadores através de projeto de resolução.

Veto mantido

Por 8 votos a 2 o plenário manteve veto total do Executivo  à proposição de lei, de autoria do vereador João Serapião (PL), que “dispõe sobre a implantação de faixa elevada para travessia de pedestre em frente a escolas e hospitais”.

Zona de expansão

Através do projeto de lei complementar nº 002, do Executivo, os vereadores da Câmara Municipal de Passos aprovaram alteração de lei que trata da zona de expansão urbana.

Também aprovados pelos vereadores: projeto do Executivo que cria o Conselho Municipal de Usuários do Transporte Coletivo; projeto de autoria do vereador Iran Parreira (MDB) que determina a instalação de coletores de água da chuva em novas obras realizadas pelo poder público; projeto de autoria do vereador dr. Rodrigo Barreto (PSD) que “dispõe sobre a política antibullying nas instituições de ensino”.

Subvenções para entidades

Um outro projeto aprovado pelos vereadores, enviado pelo Executivo, beneficia duas entidades da causa animal: Patas Amigas e Sociedade de Proteção aos Animais de Passos.

Através do projeto de lei nº 054, foi aprovada a concessão de auxílio-alimentação para os servidores públicos do município.

Também aprovado :

- Autoriza o município, através do Conselho Municipal dos Direitos da  Criança e do Adolescente, a transferir recursos para a APAE.

- Autoriza o município, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a transferir recursos para o Capp.

- Institui a concessão de subvenções a organizações assistenciais.

- Oficializa e inclui no calendário de eventos do município a Feira de Imóveis de Passos, de autoria do vereador Alex Bueno (PSD).

- Oficializa e inclui no calendário oficial de ventos do município o Festival do Café, de autoria do vereador Téo Lemos (PSD).

- Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e especial.

Aprovados ainda requerimentos dos vereadores Téo Lemos (PSD), Alex Bueno (PSD), Dona Cida (PT), João Serapião (PL) e Aline Macedo (PL).