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Vereadores votam projetos que doam áreas para o Judiciário

05 de Outubro de 2005

      Em sua reunio ordinria da noite de segunda-feira (3 de outubro), a Cmara Municipal de Passos agilizou a votao de cinco  projetos de lei do Executivo, que beneficiam o Judicirio, o Ministrio Pblico e a OAB com locao de imveis e a doao de reas , onde futuramente ser construda a "Praa do Judicirio". Por acordo de lideranas, os projetos foram colocados na ordem do dia na ordinria e a votao confirmada em reunio extraordinria. Um outro projeto beneficia a empresa Nutripan.
      O primeiro projeto autoriza o Executivo a providenciar a locao de imvel destinado instalao das varas do Juizado Especial do Tribunal de Justia. No mesmo setor, os vereadores aprovaram nos dois turnos os projetos que beneficiam com a doao de reas as seguintes instituies onde sero construdos seus edifcios-sedes: Justia Federal, Ministrio Pblico Estadual, Procuradoria da Repblica (Ministrio Pblico Federal) e seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
      Outro projeto votado pelos vereadores, beneficia a empresa de panificao Nutripan, alterando a lei municipal n 2.288, que trata da doao de rea do municpio para o estabelecimento. Foi aprovado ainda o projeto de lei do Executivo que institui o Programa de Assistncia a Pessoas Carentes de Passos.


SDLP/jpe
057-2005
04/10/05

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