Câmara amplia o uso da Tribuna Popular
A Câmara Municipal de Passos aprovou em reunião extraordinária na última segunda feira (21), o projeto que amplia o uso da Tribuna Popular.
A Câmara Municipal de Passos aprovou em reunião extraordinária na última segunda feira (21), o projeto que amplia o uso da Tribuna Popular. O projeto de resolução n°022 de 2019, de autoria da mesa diretora, que altera artigos da resolução n°225 de 1994, promove uma maior acessibilidade da população ao Poder Legislativo.
A Tribuna Popular é um mecanismo de participação popular criado pelo Legislativo na Lei Orgânica de 1990, em que a população tem espaço para apresentar críticas, sugestões e comentários sobre temas de interesse coletivo no plenário da Câmara, podendo assim repercutir a geração de requerimentos e até projetos de lei sobre os assuntos trazidos à discussão.
O regimento interno limitava o uso da Tribuna Popular apenas na última sessão ordinária de cada mês e somente representantes de entidades civis ou comunitários legalmente organizados poderiam fazer o uso da tribuna. Com a aprovação das alterações, todas as reuniões ordinárias poderão ter a participação popular da Tribuna, e fica livre ao cidadão comum que respeite as regras da resolução a também fazer o uso da mesma.
A nova resolução fixa que o cidadão que quiser se inscrever para utilizar a Tribuna deverá apresentar seu Título de Eleitor, com requerimento formal da Secretaria Legislativa, com antecedência de pelo menos 2 dias úteis antes das sessões ordinárias, assinando o termo de responsabilidade, o qual ficará ciente das normas. O orador que utilizar da Tribuna só poderá se inscrever após 60 dias úteis da data em que utilizou.
Nas sessões ficará restringido ao uso da Tribuna um orador por sessão e durante o uso da palavra, não serão admitidos ataques e ofensas pessoais, e nem a prática de atos que afetem a dignidade dos parlamentares, sob a pena da cassação da palavra e retirada do orador da Tribuna, sem prejuízos das penalidades civil e criminal.
O objetivo da Mesa Diretora, que é formada pelo presidente, Rodrigo Maia (PROG), o vice-Presidente, Raimundo Leandro (PL), 1° secretário, Iran Parreira (MDB) e o 2° secretário, João Serapião (PL), é de dar voz à população junto ao Poder legislativo, e aproximar também o cidadão comum das discussões e debates sobre assuntos de interesses públicos da cidade.
