Ordinária aprova quatro projetos

A 37ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Passos, realizada na tarde de segunda-feira (14 de outubro), teve a aprovação de cinco requerimentos e de quatro projetos de  lei.

Em segundo turno, o plenário aprovou projeto de autoria do vereador João Serapião (PL), que “veda a nomeação para cargos em comissão, concursados e contratados de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de  2006, no âmbito do município”.

Também em segundo turno, foi aprovado projeto de autoria da vereadora Dona Cida (PT), que “institui no calendário oficial do município de Passos o Dia do Skate, a ser comemorado anualmente”.

Em primeiro turno, foi aprovado projeto de autoria do vereador Erick Silveira (MDB), que “assegura ao aluno portador de deficiência locomotora permanente prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima se sua residência”.

Em turno único, o plenário aprovou projeto enviado pelo Executivo que “autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento fiscal do município”.

Foram aprovados requerimentos dos vereadores Dona Cida (PT), Téo Lemos (PSD), João Serapião e Aline Macedo (PL).