Aprovada subvenção para transporte coletivo

A Câmara Municipal de Passos aprovou na 33ª ordinária do ano, projeto enviado pelo Executivo que fixa em R$ 160.000 o valor máximo de subsídio do transporte coletivo  na cidade. O projeto foi votado em primeiro turno na tarde segunda-feira (16 de setembro).

A ordinária aprovou também outros três projetos e mais sete requerimentos.

Pelo projeto de lei nº 031/2019, foi alterada a Lei Municipal nº 2.311, de 26 de dezembro de 2002, autorizando o Executivo  a subsidiar o serviço de transporte coletivo municipal, visando a manutenção da tarifa e os subsídios para os usuários das gratuidades previstas na lei.
Conforme votado, o valor terá o máximo de R$ 160.000 mil reais mensais  e será pago proporcionalmente ao número de usuários pagantes, podendo ser reduzido de acordo com a elevação do número de pagantes. O valor será calculado mensalmente com base no relatório de controle emitido pela empresa concessionária ou permissionária do serviço e fiscalizado pelo Departamento Municipal de Transporte Público.

Lista de medicamentos

Em segundo turno, o plenário aprovou projeto de lei de autoria da vereadora Aline Macedo (PL), que “dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis na farmácia básica”.
Ainda em primeiro turno, foi aprovado projeto do vereador Alex Bueno (PSD), dá nome de “Mariana de Melo Almeida Horta” à atual rua 01, localizada no loteamento Parque Alvorada. Em turno único, os vereadores aprovaram projeto de resolução da mesa diretora, que “Concede o diploma de honra ao mérito Expoente da Educação”.

Foram aprovados requerimentos dos vereadores dr. Rodrigo Barreto (PSD), Dona Cida (PT) e Iran Parreira (MDB).