Leis: Secretaria apresenta cronograma

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer  da Câmara Municipal de Passos recebeu hoje à tarde (11 de setembro) a visita da secretária municipal de Educação, Zinetti Guimarães Rattis, convidada para falar sobre a execução de leis aprovadas na Casa que tratam de ações educacionais, de prevenção e conscientização na rede municipal de ensino. Inicialmente, a Comissão havia listado 4 leis que vigoram desde 2014, solicitando que a secretaria pudesse apresentar um cronograma de execução

Acompanhada da diretora de Educação, Eva Aparecida Alves, a secretária compareceu apresentando aos vereadores um planejamento de ações que segundo ela já vem acontecendo nas escolas municipais. Conforme listado pela Comissão, ela disse que a S    ecretaria iniciou a aplicação da Lei Municipal nº 3.105 (das pipas) no primeiro semestre do ano letivo  e vai fechar o ano com a Lei nº 3.423, que dispõe sobre a criação de campanha pela não-violência contra a mulher.

A Comissão, que tem como presidente o vereador Téo Lemos (PSD) e as vereadoras Aline Macedo (PL) e Dona Cida (PT) como membros, havia deliberado em agosto por cobrar a execução da legislação municipal, começando pela Secretaria Municipal de Educação.

Segundo a secretária Zinetti, a Lei nº 3.105 - “Institui a campanha educativa permanente Pipas sem Morte” – foi implementadas nas escolas no primeiro semestre com a parceria da Cemig. A Lei nº 3.354, que “dispõe sobre a realização de análise das águas dos reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde”,  de acordo com Zinetti teve uma parceria estabelecida com a Vigilância Sanitária e com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), pela qual caberá ao órgão sanitário a definição de um calendário de execução.

Sobre a Lei nº 3.337, “Institui a Semana de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência”, ela informou que sua aplicação começou nesse mês no chamado “Setembro amarelo” e a principal ação tem sido de palestras. Por último, sobre  a Lei nº 3.423, “dispõe sobre a criação de campanha Maria da Penha junto ás escolas, pela não-vioência contra a mulher”, a Secretaria informou que ações começarão a ser desenvolvidas em novembro.

Nas colocações da secretária, sua equipe tem se esforçado para adaptar a grade curricular, uma vez que há exigências também de leis federais que precisam ser cumpridas, citando como exemplo a Lei federal nº 13.722 (Lei Lucas)  a qual recentemente obrigou o município a capacitar cerca de 400 professores na questão sobre noções básicas de primeiros socorros.

No contexto, ela pediu que a Secretaria possa estar sendo convidada para debater na Câmara todas as proposições que tratem de inserções na grade, de forma a permitir melhor cooperação.