Projeto proíbe venda de cigarros eletrônicos
Em reunião ordinária realizada na tarde da última segunda-feira (08), a Câmara Municipal de Passos aprovou o projeto de lei n°098/2018, que proíbe a comercialização de cigarros eletrônicos e assemelhados em toda a extensão do município de Passos.
Em reunião ordinária realizada na tarde da última segunda-feira (08), a Câmara Municipal de Passos aprovou o projeto de lei n°098/2018, que proíbe a comercialização de cigarros eletrônicos e assemelhados em toda a extensão do município de Passos. O projeto tem autoria do vereador dr. Rodrigo Barreto (PSD) e foi aprovado em primeiro turno.
De acordo com o projeto, será considerado transgressor o estabelecimento comercial ou pessoa física que estiver fazendo o comércio do produto no âmbito do município. O não cumprimento da lei sujeitará ao infrator, seja ele pessoa física ou jurídica, o pagamento equivalente a 500 Ufir”s ( Unidade Fiscal de Referência).
Ainda segundo o projeto, o Poder Executivo municipal é quem aplicará as penalidades que trata a lei, e todo o valor arrecadado com as multas das penalidades previstas será revertido para programas antitabagismo na rede municipal de ensino.
Dia do Maçom
Também na reunião ordinária, o plenário aprovou projeto que institui o dia municipal do Maçom. O projeto de lei n° 008/2019 tem autoria do vereador Alex Bueno (PSD) e determina que anualmente na data de 20 de Agosto será comemorado o dia do Maçom.A Câmara municipal poderá realizar ainda uma sessão solene para homenagear nesta data as lojas maçônicas do município de Passos.
Um outro projeto aprovado, de autoria da vereadora Dona Cida (PT), deu nome de Ângelo Jabace à atual rua Begônias, situada no loteamento Mirante do Vale. A matéria foi aprovada em primeiro turno na ordinária, tendo sido confirmada em extraordinária, realizada no final da tarde.
A 10ª ordinária teve a aprovação de cerca de 20 requerimentos de autoria dos vereadores Erick Silveira (MDB), Alex Bueno (PSD), Téo Lemos (PSD) e Iran Parreira (MDB).
