Aprovada suplementação que beneficia a Sta Casa

A Câmara Municipal de Passos aprovou em reunião extraordinária projeto de leique autoriza a abertura de crédito suplementar enviado pelo Executivo, que contempla a Santa Casa de Misericórdia com o repasse de recursos que devem somar R$ 13.5 milhões nos próximos meses.

A extraordinária foi realizada no final da tarde de segunda-feira (11 de março), após o término da  6ª ordinária, quando os vereadores votaram diversas outras matérias, entre as quais a apreciação de 5 vetos do Executivo.

O projeto de lei nº 002/2019, que trata da autorização para abertura de crédito acional suplementar ao Orçamento, prevê a transferência de recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Passos no total de R$ 13.522.083,29. Desses, R$ 6,7 milhões referem-se a transferência de recursos do SUS para atenção de média e alta complexidade. Outros R$ 6,8 milhões serão de transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde.

Segundo o projeto, os recursos do SUS poderão ser pagos em até 13 parcelas. Já os recursos da esfera estadual serão oriundos de emendas parlamentares para incremento temporário do limite financeiro da assistência média e alta complexidade, devendo a transferência ocorrer pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal em até seis parcelas.

Vetos: dois são derrubados

Além de requerimentos e dois projetos, a ordem do dia da ordinária de 11 de março teve a apreciação de 5 vetos com votação aberta e nominal. Os vetos foram promovidos pelo Executivo a projetos e emendas aprovadas pela Câmara; dois deles foram derrubados.

Por 6 votos a 5, o plenário derrubou veto total do Executivo à proposição de lei, de autoria do vereador  Erick Silveira (MDB), “que determina aos abatedouros de bovinos e/ou suínos do município instalarem câmeras para filmagens posicionadas em toda a sua linha de produção”.

Por 8 votos a 2, o plenário manteve veto total do Executivo à proposição de lei, de autoria do vereador Alex Bueno (PSD), que “Institui o Programa Cidade Limpa”.

Por 9 votos a 1, o plenário manteve também veto parcial do Executivo à proposição de lei, emenda de autoria da vereadora Aline Macedo (PR), que “Estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2019”.

Também foi mantido por 6 votos contra 4, veto parcial à proposição – de autoria do vereador Iran Parreira (MDB) - que “dispõe sobre o funcionamento de cancelas e ou portões automáticos, eletrônicos ou basculantes no município”.

Por 6 votos a 5 o plenário rejeitou o veto parcial do Executivo à proposição dispondo que “Fica o Executivo obrigado a disponibilizar no portal da transparência informações sobre horas extras realizadas por seus servidores”. O projeto é de autoria da vereadora Aline Macedo (PR).

Projetos

Em segundo turno, os vereadores aprovaram projeto de lei de autoria do vereador Téo Lemos (PSD) que “dispõe que seja criada a política de prevenção a violência contra profissionais da Educação da rede de ensino município”.

De autoria da vereadora Aline Macedo (PR), foi aprovado projeto em segundo turno que “dá nome de Elza Aparecida Fonseca” à atual rua Papiros, localizada no loteamento Mirante do Vale.

Requerimentos

Foram aprovados 21 requerimentos apresentados pelos vereadores Dona Cida (PT), Aline Macedo (PR), Alex Bueno (PSD) e Iran Parreira (MDB).