Vereadores derrubam vetos do Executivo
Pela unanimidade do plenário (9 votos), foi derrubado o veto parcial à proposição de lei de número 078, de 24 de setembro de 2018
Na 41ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Passos, realizada na tarde de segunda-feira (3 de dezembro), os vereadores rejeitaram três vetos do prefeito Renatinho Ourives a proposições da Casa. O vereador Alex Bueno (PSD), vice-presidente, dirigiu a reunião no exercício da presidência.
Por 8 votos contrários e 1 favorável, foi derrubado veto parcial à proposição de lei nº 074, de 24 de setembro de 2018, que “Institui no âmbito do município o projeto Adote uma Quadra Poliesportiva e/ou Campo de Futebol “. O projeto havia sido proposto pelo vereador Téo Lemos (PSD). A vereadora Dona Cida (PT) foi favorável à manutenção do veto.
Pelo mesmo placar de 8 a 1, o plenário derrubou veto parcial à proposição de número 073, de 24 de setembro de 2018, que “dispõe sobre a instituição do programa de proteção à saúde das gestantes e do recém-nascido no município”. O projeto tem a autoria conjunta dos vereadores Téo Lemos (PSD), Rodrigo Maia (PP) e dr. Rodrigo Barreto (PSD). A vereadora Dona Cida (PT) votou favoravelmente ao veto.
Pela unanimidade do plenário (9 votos), foi derrubado o veto parcial à proposição de lei de número 078, de 24 de setembro de 2018, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação pela Internet de informações sobre os plantões médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores nas unidades que devam prestar atendimento à população no município”. O projeto tem como autor o vereador Erick Silveira (MDB).
Contas do município
Três projetos de resolução foram aprovados pelo plenário. Nos dois primeiros, de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, os vereadores aprovaram as proposições que “dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do município”, referentes aos exercícios de 2014 e 2015.
De autoria da mesa diretora, foi aprovado projeto de resolução que dá nome de “Márcio Lemos Soares Maia” à Secretaria de Apoio Legislativo e Parlamentar da Câmara. Os vereadores Téo Lemos (PSD), dr. Rodrigo Barreto (PSD) e Iran Parreira (MDB) votaram contrários, justificando que a legislação veda esse tipo de homenagem a pessoas vivas.
O projeto de autoria do vereador Erick Silveira (MDB), que “Cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental, entre jovens e adolescentes”, estava na ordem do dia e foi retirado da pauta tendo em vista duas emendas de plenário apresentadas por Téo Lemos (PSD). As emendas receberão pareceres para a proposição voltar à votação.
Requerimentos
Foram aprovados requerimentos dos vereadores Dona Cida (PT), Iran Parreira (MDB), dr. Rodrigo Barreto (PSD), João Serapião (PR) e Rodrigo Maia (PP).
Vereadores recebem rancheiros
Os vereadores da Câmara Municipal de Passos ouviram na segunda-feira (3 de dezembro) os rancheiros da região do Porto Velho. A Associação representando o grupo pediu espaço para falar no Legislativo, defendendo que a região do Porto Velho seja transformada em bairro, através da expansão da zona urbana.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher foi outra instituição que esteve na Casa, falando aos vereadores da “Campanha Laço Branco” sobre a violência contra a mulher.
Com a presença de secretários municipais, os vereadores ouviram também o consultor Sebastião Rolom, do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), que discorreu sobre o projeto de lei complementar enviado à Casa pelo Executivo que trata do novo Código Tributário.
