Oito projetos aprovados na ordinária

A Câmara Municipal de Passos realizou na segunda-feira, dia 12 de novembro, a 38ª reunião ordinária.

Foram aprovados 10 requerimentos de autoria dos vereadores Alex Bueno (PSD), Téo Lemos (PSD) e Iran Parreira (MDB).

Em primeiro turno de discussão, o plenário aprovou 8 projetos de lei, conforme relação:

01) PROJETO DE LEI N° 028/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI 3.289, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

02) PROJETO DE LEI N° 060/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “INSTITUÍ NORMAS PARA O GERENCIAMENTO DE DESTINAÇÃO FINAL DOS PRODUTOS E COMPONENTES ELETROELETRÔNICOS, CONSIDERADOS COMO LIXOS TECNOLÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

03) PROJETO DE LEI N° 061/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE PLACA INDICANDO OAS TERMOS DA LOCAÇÃO NOS PRÉDIOS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

04) PROJETO DE LEI N° 066/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE AVISO CONTENDO ORIENTAÇÕES DE SEGURANÇA E COMO PROCEDER NAS PORTAS DE ELEVADORES INSTALADOS EM PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

05) PROJETO DE LEI N° 068/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “INSTITUÍ A ‘SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO CICLISMO’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

06) PROJETO DE LEI N° 070/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DISPÕE SOBRE O ANIMAL COMUNITÁRIO, ESTABELECE NORMAS PARA SEU ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

07) PROJETO DE LEI N° 073/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DETERMINA AOS ABATEDOUROS DE BOVINOS E/OU SUÍNOS DO MUNICÍPIO A INSTALAREM CÂMERAS PARA FILMAGENS POSICIONADAS EM TODA A SUA LINHA DE PRODUÇÃO”;

08) PROJETO DE LEI N° 080/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O FESTIVAL DA CRIANÇA NO TEATRO DE PASSOS”.

AUDIÊNCIA PÚBLICA: ORÇAMENTO

            A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal de Passos convida toda a população para Audiência Pública que será realizada dia 21 de novembro de 2018, às 19h, no plenarinho da Casa, para a apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 27, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), oportunidade em que a Comissão estará debatendo  e colhendo propostas da sociedade civil.