TJ mantém isenções no estacionamento rotativo
24 de Outubro de 2018
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgou por unanimidade a ação de inconstitucionalidade que trata da Lei Municipal nº 3.207/2016, conhecida como a lei das isenções, proposta pelo vereador Alex Bueno (PSD). A corte deu ganho de causa ao vereador, decidindo pela validade das isenções nos estacionamentos da área azul em Passos.
Dessa forma, a iniciativa apresentada na época pelo vereador, dispondo sobre a isenção de pagamento de estacionamento rotativo para idosos e pessoas com mobilidade reduzida, bem como a isenção para estacionamento de motocicletas, passa a valer de forma definitiva no município.
A ação de inconstitucionalidade contra a iniciativa do vereador foi proposta pelo então prefeito Ataíde Vilela.
Para Alex Bueno, vice-presidente da Câmara Municipal, a decisão do Tribunal garante o direito aos idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais, além dos motociclistas.
“Dizia eu que iria até as últimas instâncias e digo mais, quem ganha mais com isso é a população. E agora todos saímos vitoriosos, com esta lei, fica resguardada essa prioridade aos idosos e deficientes, caçambas e ainda mais, todo proprietário e usuário de motocicletas que utilizam as vagas tendo como finalidade, a facilidade de acesso às vagas e o mais importante sem custo algum. Reafirmo o meu compromisso com a comunidade que através do nosso mandato tenho buscado representar e muito bem nosso povo, para que seus direitos sejam preservados, ” afirma Alex Bueno.
