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Vereadores debatem execução das leis oriundas da Casa

12 de Setembro de 2018

A Comissão de Legislação, Constituição e de Justiça da Câmara Municipal de Passos realizou hoje à tarde (12 de setembro) um encontro para debater a execução de leis oriundas da Casa.

Vereadores debatem execução das leis oriundas da Casa

Vereadores debatem execuo das leis oriundas da Casa

A Comissão de Legislação, Constituição e de Justiça da Câmara Municipal de Passos realizou hoje à tarde (12 de setembro) um encontro para debater a execução de leis oriundas da Casa. São proposições que têm os vereadores como  autores (produção legislativa) e que se tornam leis a partir da sanção/promulgação, muitas não estão sendo cumpridas já que a  aplicação e fiscalização depende na maior parte  do Executivo.

O vereador Alex Bueno (PSD), vice-presidente da Casa, havia proposto o encontro na ordinária de segunda-feira, defendendo que é preciso essas leis funcionarem em benefício dos cidadãos. No encontro dessa tarde participaram, além dele, a presidente da Casa, Isabel Ribeiro (Belinha/PP) e os vereadores Erick Silveira (MDB), Dona Cida (PT), Raimundo Leandro (PR) e Aline Macedo (PR).

Desde o início da atual legislatura dezenas de proposições dos vereadores (iniciativa parlamentar) tornaram-se leis. A Câmara Municipal quer levantar o que não está sendo cumprido. Para isso, todos os vereadores estão convidados para uma próxima reunião na semana que vem, quando devem listar individualmente projetos que viraram leis e não estão sendo cumpridas.

Na fase seguinte, a Câmara quer reunir os representantes do Executivo, para cobrar  a aplicação/fiscalização do que depende da administração e que não vem acontecendo.

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