Câmara aprova projeto da LDO

Em reunião extraordinária realizada na segunda-feira (30 de julho), logo após o término da ordinária, a Câmara Municipal de Passos aprovou projeto do Executivo que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O projeto teve incorporada uma emenda e outras duas emendas foram rejeitadas pelos vereadores.

A proposta das Diretrizes Orçamentárias antecede o projeto da lei orçamentária (LOA) que deve ser votado até o final do ano.

A emenda modificativa aprovada por unanimidade altera o artigo 2º, dispondo sobre uma questão técnica, tendo sido proposta pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Por 5 votos a 4, o plenário rejeitou emenda proposta pela vereadora Aline Macedo (PR), que reduzia até o limite 5% a autonomia do Executivo em promover remanejamentos no orçamento. Com isso, prevalece o artigo original, que prevê essa autonomia até o limite de 15%.

Votaram contra a emenda os vereadores Alex Bueno (PSD), Dona Cida (PT), dr. Rodrigo Barreto (PSD), Rodrigo Maia (PP) e Téo Lemos (PSD). Votaram favoráveis: Aline Macedo (PR), Erick Silveira (PMDB), João Serapião (PR) e Raimundo Leandro (PR).

Por 6 votos a 3, o plenário rejeitou emenda apresentada também pela vereadora Aline Macedo, que propôs a supressão do texto original do parágrafo único que prevê “A lei orçamentária conterá autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares de, no mínimo, 10% do valor estimado para as receitas”.

Votaram pela rejeição da emenda: Alex Bueno, Dona Cida, dr. Rodrigo Barreto, Rodrigo Maia, Téo Lemos e Raimundo Leandro. Votaram favoráveis: Aline Macedo, Erick Silveira e João Serapião.

Requerimentos

A 23ª ordinária aprovou o envio de requerimentos de autoria dos vereadores Dona Cida (PT), Téo Lemos (PSD), dr. Rodrigo Barreto (PSD) e João Serapião (PR).

Julho: atividades normais

Julho termina como um mês histórico para a Câmara Municipal de Passos, já que o período marcou o fim do chamado recesso do meio do ano. Foram 5 reuniões ordinárias. Historicamente, o Legislativo Passense não funcionava no mês, a não ser se convocado extraordinariamente. A novidade veio a partir de mudança aprovada no ano passado pelos vereadores.

Outra novidade já em vigor acabou com o recesso das segundas-feiras, quando feriados caírem nesses dias. A partir de mudança aprovada pelo atual legislatura, a reunião que deixar de ser realizada na segunda por causa de feriado, ficará automaticamente convocada para o primeiro dia útil seguinte, como é o caso do próximo dia 6 de agosto (Dia do Padroeiro), quando a ordinária estará acontecendo no dia 7.