Alex Bueno garante a isenção para idosos e deficientes no Estacionamento Rotativo

Depois de receber a notícia, por vários idosos e deficientes, que seria cobrado estacionamento rotativo a idosos e deficientes, o vereador Alex Bueno, buscou todos os entendimentos para que a lei de sua autoria fosse cumprida, garantido a isenção em todas as vagas reguladas de Passos.

Assim que o estacionamento rotativo começou a ser cobrado no Município, o vereador, preocupado em garantir direitos às pessoas idosas e as pessoas portadoras de necessidades especiais, propôs a Lei das Isenções, que garante isenção de pagamento nas vagas do estacionamento rotativo em Passos. Questionada na justiça, pelo ex-prefeito, houve uma liminar parcial pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, mas não suspende os efeitos da lei. Desta forma, ao contrário do divulgado anteriormente, do reinício da cobrança pela utilização das vagas a esse público, no estacionamento rotativo não poderá ser cobrada. O departamento de Trânsito da prefeitura municipal de Passos, manifestou de forma favorável à lei proposta pelo vereador, seguindo a orientação do despacho e manifestou à TiMob, empresa concessionária do serviço, mantendo as isenções.

Em decisão parcial, traz o despacho judicial, que a lei 3.207/2016, que acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 2º da Lei 3.133/2015 (isenção de pagamento de estacionamento rotativo para idosos e pessoas com mobilidade reduzida), a lei, proposta pelo vereador Alex Bueno está em vigor desde 2016, quando foi sancionada, tem efetivo benefício e não justifica a suspenção do dispositivo acrescido.

Como cada município brasileiro tem as suas características quanto à frota e planejamento da mobilidade urbana, eles são livres para estabelecer os detalhes do sistema de estacionamento rotativo de suas vias, contudo, o vereador Alex Bueno, encontrou nessa lei uma forma de garantir direitos aos idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais em Passos.

“Pensemos um idoso ou um deficiente físico, que ao chegar ao centro, onde os mesmos precisam percorrer um longo trecho para que consiga uma vaga, isso é desgastante para eles. Com esta lei, fica resguardada essa prioridade aos idosos e deficientes, tendo como finalidade, a facilidade de acesso às vagas e sem custo algum”, afirmou Alex.O vereador sugere ainda, que todos se informem sobre as regras na cidade e exerçam seus direitos, fatos esses conquistados através da lei.

Para isso, é exigida a autorização especial (cartão do idoso ou cartão de pessoa com necessidades especiais) para estacionamento em vagas no estacionamento rotativo, que é um cartão específico para tal.