Projeto assegura matrícula de irmão na mesma unidade
A Câmara Municipal de Passos aprovou em segundo turno projeto de autoria do vereador dr. Rodrigo Barreto (PSD), que “dispõe sobre a garantia da matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede pública municipal, quando disponíveis os níveis educacionais adequados”.
O projeto foi aprovado em segundo turno na 16ª reunião ordinária, realizada na tarde de segunda-feira (11 de junho), quando os vereadores aprovaram outros três projetos de lei e mais 11 requerimentos.
Também em segundo turno foi aprovado projeto de autoria do vereador João Serapião (PR), que “Institui o programa Mulher na Política de incentivo à participação da mulher na atividade política do município". Ainda de autoria de João Serapião o plenário aprovou em primeiro turno projeto que “dispõe sobre o direito de toda mulher à investigação e ao tratamento da trombofilia”.
De autoria do vereador do vereador Téo Lemos (PSD), em primeiro turno, foi aprovado projeto que “dispõe sobre a oferta do exame de PSA e toque retal para homens com idade igual ou superior a 45 anos”.
Foram aprovados requerimentos dos vereadores Raimundo Leandro (PR), Aline Macedo (PR), Dona Cida (PT), Téo Lemos (PSD) e Rodrigo Maia (PP).
PL 017/2018
Os vereadores se reuniram no plenarinho para receber o advogado Rômulo Fraga, da Controladoria da Prefeitura, e Ailton Faria que é servidor da Secretaria Municipal de Planejamento. Os representantes da administração falaram sobre o projeto nº 017/2018, que “cria cargo de provimento efetivo e acresce vagas no quadro de pessoal da Prefeitura”, e em seguida responderam e debateram as questões levantadas pelos vereadores.
