14ª ordinária tem parecer rejeitado e 4 projetos votados
A Câmara Municipal de Passos realizou na tarde de segunda-feira (28 de maio) a 14ª reunião ordinária do ano. Na ordem do dia foram aprovados 40 requerimentos, rejeitado um requerimento e aprovados quatro projetos de lei, além de ser rejeitado um parecer da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça.
O parecer em questão refere-se ao projeto de autoria do vereador Téo Lemos (PSD), “que dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no registro brasileiro de doares de medula óssea (redome)”. A Comissão (CLCJ), a quem cabe a primeira análise de todo o projeto que entra na Casa, havia dado parecer contrário. Com a sua rejeição pelo plenário, o projeto continua tramitando e segue agora à análise de outras comissões.
Votaram pela derrubada do parecer: Téo Lemos (PSD), Dona Cida (PT), dr. Rodrigo Barreto (PSD), Rodrigo Maia (PP), Alex Bueno (PSD) e Raimundo Leandro (PR). Votaram favoráveis: Aline Macedo (PR), Erick Silveira (MDB), Iran Parreira (MDB) e João Serapião (PR).
Requerimento
Entre os requerimentos apreciados pelo plenário, houve pedido de destaque para o de número 348/20018, de autoria do vereador João Serapião, que pedia à presidência da Casa que fosse “verificada a possibilidade de instalação de detectores de metais nas entradas desta Câmara”. Na justificativa do autor do pedido “trata-se de um órgão legislativo onde transitam muitas pessoas, mas as entradas não oferecem a segurança necessária para quem está no seu interior”.
O pedido foi rejeitado por 6 votos a 5, tendo a presidente, vereadora Isabel Ribeiro (Belinha/PP), dado o voto minerva pela rejeição. Haviam votado favoráveis, além do próprio autor: Aline Macedo, Erick Silveira, Iran Parreira e Raimundo Leandro. Votaram contrário: Téo Lemos, Dona Cida, dr. Rodrigo Barreto, Rodrigo Maia e Alex Bueno. Como foi registrado o empate de 5 a 5, houve a necessidade do voto da presidência.
Foram aprovados requerimentos de autoria de: Alex Bueno, Teo Lemos, Aline Macedo, João Serapião, Iran Parreira, Erick Silveira, Dona Cida e Rodrigo Maia.
Projetos
Em primeiro turno, o plenário aprovou projeto de lei de autoria do vereador Erick Silveira, que “determina que no município de Passos os postes que dão sustentação as redes aéreas de distribuição de energia elétrica sejam preferencialmente colocados nas divisas dos lotes do terreno e, permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica realizem a remoção e ou deslocamento a pedido do consumidor”.
De autoria do vereador dr. Rodrigo Barreto foi aprovado projeto que “dispõe sobre a garantia da matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede pública municipal, quando disponíveis os níveis educacionais adequados”.
Um terceiro projeto aprovado, de autoria do vereador João Serapião, “Institui o programa Mulher na Política de incentivo à participação da mulher na atividade política do município”.
Em segundo turno, o plenário aprovou projeto de autoria do vereador Iran Parreira, que “acrescenta o inciso VI ao parágrafo 2º do artigo1º, da Lei nº 3.190/16, que normatiza a concessão de uso de espaço público destinada à exploração exclusiva por terceiros para fins de publicidade e propaganda”.
Audiência: LDO
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal agendou para o dia 14 de junho, às 19h, audiência pública que vai debater o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019.
Para o evento está sendo convocada toda a sociedade civil.
