Câmara aprova correção salarial para diretores de escolas

A Câmara Municipal de Passos aprovou na 8ª reunião ordinária, realizada na tarde de segunda-feira (dia 2 de abril), projeto de lei complementar que corrige em 65% os salários dos diretores de escolas municipais. A aprovação da matéria foi confirmada no final da tarde em extraordinária.

O PLC nº 001, de 23 fevereiro de 2018, enviado pelo Executivo, alterou a Lei Complementar nº 022, de 12 de janeiro de 2006, estabelecendo que é facultado ao servidor, investido no cargo de provimento em comissão de direção de unidade escolar, optar pela remuneração correspondente ao cargo efetivo, acrescido de 65% fixado para o cargo em comissão.

O município conta com 22 unidades escolares. O projeto tramitava na Casa desde o começo do ano, foi retirado - e depois voltou a tramitar - até que houvesse manifestação do sindicato dos servidores (Sempre) – que mostrou-se favorável à sua aprovação.

Sete vereadores votaram pela aprovação: Alex Bueno (PSD), dr. Rodrigo Barreto (PSD), Iran Parreira (MDB), Dona Cida (PT), Raimundo Leandro (PR), Rodrigo Maia (PP) e Téo Lemos (PSD). Três vereadores votaram contra: Aline Macedo (PR), João Serapião (PR) e Erick Silveira (MDB).

Projetos SAAE

Dois projetos relativos à autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) foram aprovados pelos vereadores em primeiro turno na ordinária de segunda-feira. O PL nº 033/17, enviado pelo Executivo, que “dispõe sobre a cobrança de créditos relativos a tarifas e serviços de água e esgoto, a inscrição em dívida ativa e os critérios de parcelamento dos créditos”, foi aprovado por 7 votos a 3.

Votaram pela aprovação: Alex Bueno (PSD), dr. Rodrigo Barreto (PSD), Iran Parreira (MDB), Erick Silveira (MDB),Raimundo Leandro (PR), Rodrigo Maia (PP) Téo Lemos (PSD). Votaram contra: Dona Cida (PT), Aline Macedo (PR) e João Serapião (PR).

De autoria do vereador Rodrigo Maia, o plenário aprovou por unanimidade projeto que “dispõe sobre a proibição do corte de serviços de fornecimento de água e da cobrança de religação em caso de corte no fornecimento por falta de pagamento”.

Autismo

A Câmara Municipal de Passos aprovou em segundo turno três projetos de lei de autoria do vereador Alex Bueno (PSD), que tratam sobre o autismo – transtorno neurológico com característica de comprometimento de interação social.

O projeto de lei nº 20/2018 “institui direito das pessoas com transtorno do espetro autista” e tem o objetivo de criar políticas públicas para atender a população.

Outra matéria aprovada, de autoria de Alex Bueno, institui no município a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, a ser comemorada anualmente a partir do dia 02 de abril, na qual também é comemorado o dia mundial de conscientização do transtorno.

Além disso, através de um outro projeto, o vereador propôs a alteração da legislação municipal que dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, idosos, pessoas com crianças no colo, lactantes e pessoas portadoras de deficiência, em estabelecimentos do município, incluindo os autistas no direito ao atendimento prioritário.

A ordinária teve ainda a aprovação de 20 requerimentos de autoria dos vereadores Téo Lemos, Iran Parreira, João Serapião e Raimundo Leandro, dr. Rodrigo Barreto, Dona Cida, Rodrigo Maia, Erick Silveira, Alex Bueno e Aline Macedo.