Vereadores apoiam alunos de medicina
Câmara Municipal de Passos vem a público manifestar seu total apoio e irrestrita solidariedade com a causa estudantil e docente
Durante a 6ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Passos, realizada na tarde de segunda-feira (19 de março), os vereadores manifestaram apoio pela causa dos acadêmicos do curso de medicina da Universidade do Estado se Minas Gerais, através de moção de solidariedade, assinada por todos os parlamentares.
Segue moção assinada pelos vereadores:
MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AO CURSO DE MEDICINA DA UEMG
Considerando recente manifestação dos universitários de Medicina da unidade local da UEMG (Universidade do Estado de Minas Gerais) denunciando o desmantelamento do curso, em virtude do descumprimento dos compromissos financeiros e do descaso da Reitoria para com os contratos e convênios firmados com órgãos terceiros e prestadores de serviços envolvidos, a Câmara Municipal de Passos vem a público manifestar seu total apoio e irrestrita solidariedade com a causa estudantil e docente aqui referida.
Com efeito, problemas administrativos e entraves burocráticos não podem ameaçar o efetivo funcionamento do curso de Medicina da UEMG de Passos, um sonho acalentado por todos nós durante décadas, e que se viu transformado em realidade após o empenho incansável de toda a comunidade regional.
Importa salientar que é inaceitável, até mesmo hipoteticamente, o desmantelamento e eventual fechamento da Faculdade de Medicina local, não se podendo olvidar que o ensino superior de qualidade, que integra a garantia constitucional à educação de que trata o art. 205 da Constituição Federal, é obrigação do Governo do Estado de Minas Gerais, conforme se aduz do art. 199 e §§ da Constituição Estadual.
Ante a presente situação alarmante em que se encontra o curso de Medicina, nos posicionamos firmemente, ao lado da comunidade docente e discente, nesta que também é nossa entrincheirada luta por uma educação superior de qualidade.
Plenário da Câmara Municipal de Passos, aos 19 de março de 2018.
Aprovação de projetos
Em primeiro turno foram votadas as seguintes matérias:
De autoria dos vereadores Dr. Rodrigo Barreto (PSD) e Rodrigo Maia (PP) que “dispõe sobre a criação do “Banco de Medicamentos” do município de Passos”.
De autoria do vereador Téo Lemos (PSD) que “dispõe sobre a obrigação dos salões de beleza de afixar cartaz com medidas profiláticas contra hepatite”.
De autoria da vereadora Aline Macedo (PR) que “autoriza o poder executivo a instituir o programa saúde bucal ‘Dentista na Escola’ na rede municipal de ensino do município de Passos”.
De autoria do vereador Rodrigo Maia que “oficializa e inclui no calendário de eventos do município o Festival Nacional de Teatro de Passos”.
Em segundo turno foram discutidos e aprovados os projetos:
De autoria do vereador Alex Bueno (PSD) que “estabelece a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais da administração direta e indireta do município, com o brasão oficial do município de Passos/MG, numeração específica e secretaria vinculada”.
De autoria do vereador Iran Parreira (MDB) os projetos que “dá denominação de ‘Antonio Parreira Magalhães’ à atual rua cinco, de ‘Maria Aparecida Caetano’ à atual rua dezesseis e de ‘Sebastião de Oliveira Frazão’ à rua quatorze, localizadas no residencial Canto Verde, no município de Passos”.
Ainda de autoria de Iran Parreira: “Dá denominação de ‘Fernando Antonio de Silva’ à rua atual rua um, localizada no loteamento coimbrãs, no município de Passos”. Além do projeto de lei que “declara de utilidade pública a associação dos moradores do Bairro Penha”.
De autoria do vereador Dr. Rodrigo Barreto (PSD) que “dá nome de ‘João Carlos de Andrade Figueiredo’ à atual rua 15, localizada no bairro Recanto do Bosque”.
De autoria do vereador Téo Lemos (PSD) que “dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres (UPA, UBS, policlínicas, postos de saúde), notificarem ocorrências de uso de bebida alcóolica e drogas por crianças e adolescentes”. Também de autoria de Téo Lemos: “Institui a Campanha Natal Solidário com a finalidade de arrecadar brinquedos, roupas e alimentos não perecíveis para serem distribuídos às crianças e famílias carentes do nosso município, nos dias que antecedem ao natal”.
Ainda de Téo Lemos: “Dispõe sobre a fixação de cartazes nas dependências dos hospitais e postos de saúde, no âmbito do município de Passos, informações acerca de vacinas infantis obrigatórias e dá outras providências” e o projeto de lei que “institui a semana de conscientização da depressão infantil e na adolescência no âmbito do munícipio de Passos”.
Os vereadores votaram em turno único o projeto de lei de autoria do poder executivo que “autoriza o poder executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento fiscal do município e dá outras providências”.
