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Leis Aprovadas

Número

Data

Ementa

0/2018

05/03/2018

3319

3318/2018

02/02/2018

Acresce dispositivo que menciona na Lei nº 3.296, de 26 de dezembro de 2017, que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais ? PROREFIS e adota outras providências.

3317/2018

31/01/2018

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento fiscal do Município e dá outras providências.

3316/2018

15/01/2018

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Gestão Transparente e Democrática da Educação através de eleição de Diretores e Vice-Diretores no âmbito da rede municipal de educação de Passos.

3315/2018

15/01/2018

ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3314/2018

15/01/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos em feiras livres, feiras orgânica, feiras de artesanato e feiras de antiguidades e dá outras providências.

3313/2018

15/01/2018

Dá nome de WILSON GOULART à atual Rua 03, localizada no Loteamento Residencial Parque Alvorada, no Município de Passos.

3312/2018

15/01/2018

DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE SISTEMA DE SEGURANÇA BASEADO EM MONITORAMENTO POR MEIO DE CÂMERAS DE VÍDEO NAS ESCOLAS, CEMEIS, UNIDADES DE SAÚDE, SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS.

3311/2018

15/01/2018

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E TAPA-BURACOS NO MUNICÍPIO DE PASSOS.

3310/2018

15/01/2018

DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA ATENDIMENTO ESPECIAL AO PÚBLICO NAS CASAS LOTÉRICAS NO MUNICÍPIO DE PASSOS.

3309/2018

15/01/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades da Rede Pública Municipal de Saúde de dar publicidade às escalas de serviços e plantões dos médicos, enfermeiros, odontólogos e demais servidores da rede pública de saúde e dá outras providências.

3308/2017

29/12/2017

Altera denominação de órgãos constantes na Lei nº 3.293, de 26 de dezembro de 2017, dispondo ainda, sobre a realocação de recursos orçamentários a título de remanejamento, em favor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e adota outras providências

3307/2017

26/12/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público,e dá outras providências

3306/2017

26/12/2017

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO/LISTA DE MEDICAMENTOS EXISTENTES NA FARMÁCIA BÁSICA NO PORTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

3305/2017

26/12/2017

Dispõe sobre a proibição da inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população

3304/2017

26/12/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO CENSO EDUCACIONAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

3303/2017

26/12/2017

Dá nome de BENEDITO FELICIANO NOGUEIRA à atual Rua 5, localizada no Loteamento Residencial Villágio D?Itália I, no Município de Passos

3302/2017

26/12/2017

Dá nome de MANUEL ANTÔNIO SOARES DE SOUZA à atual Rua 4, localizada no Loteamento Residencial Villágio D?Itália I, no Município de Passos

3301/2017

26/12/2017

Dá nome de LUIZ EDUARDO FINOTTI à atual Rua 3, localizada no Loteamento Residencial Villágio D?Itália I, no Município de Passos

3300/2017

26/12/2017

Dá nome de Dr. Ney da Silva Mendes à atual Rua 12, localizada no Condomínio Vale Verde

3299/2017

26/12/2017

Dá nome de Reverendo Carlos Ferreira Júnior à atual Rua 13, localizada no Condomínio Vale Verde

3298/2017

26/12/2017

Dá nome de CARMO RICARDO à atual Rua 15, localizada no Loteamento Recanto do Bosque

3297/2017

26/12/2017

Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências

3296/2017

26/12/2017

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PROREFIS, e dá outras providências

3295/2017

26/12/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências

3294/2017

26/12/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências

3293/2017

26/12/2017

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passos para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências

3292/2017

26/12/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Passos para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências

3291/2017

26/12/2017

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA OU ENCERRAMENTO DE SHOWS MUSICAIS QUE OCORREREM NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

3290/2017

12/12/2017

Proíbe atribuir nome de pessoa viva a bem público pertencente ao Município, e dá outras providências

3289/2017

12/12/2017

Oficializa e inclui no calendário de eventos do Município a FLIPASSOS - Feira Literária de Passos

3288/2017

12/12/2017

Institui no Município de Passos o Dia da Reforma Protestante

3287/2017

12/12/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, programas de coleta seletiva e venda do material reciclável descartado como lixo em suas repartições, e dá outras providencias

3286/2017

12/12/2017

Dispõe sobre alteração no Demonstrativo I ? Metas Anuais, parte integrante do anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências

3285/2017

12/12/2017

Declara de utilidade pública a Associação Passense dos Ternos de Congo e de Moçambique

3284/2017

12/12/2017

Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 3.092, de 25 de junho de 2014 e dá outras providencias

3283/2017

12/12/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências

3282/2017

08/11/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR A ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

3281/2017

08/11/2017

ESTABELECE MULTA PARA MAUS-TRATOS A ANIMAIS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS A QUEM OS PRATICAR, SEJAPESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

3280/2017

08/11/2017

Regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel com uso obrigatório de taxímetro e dá outras providências

3279/2017

08/11/2017

Altera o parágrafo 2º do Artigo 227 da Lei nº. 1.722, de 21 de Dezembro de 1989, que altera o Código Tributário do Município de Passos e dá outras providências.

3278/2017

08/11/2017

Declara de utilidade pública a "Associação Doutores Amigos da Alegria" ou "Doutores Amigos da Alegria"

3277/2017

20/10/2017

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

3276/2017

04/10/2017

INSTITUI O DIA DO ADVOGADO E DEMAIS PROFISSIONAIS DA ÁREA JURÍDICA NO MUNICÍPIO DE PASSOS, A SER COMEMORADO NO DIA 11 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/2017

02/10/2017

Dispõe sobre a alteração da Lei Orgânica do Município de Passos e dá outras providências.

3275/2017

14/09/2017

Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 2.897 de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso resolúvel de bens públicos, e dá outras providências.

3274/2017

14/09/2017

Dá nome de Rua Carmela Tozzi Suhaldonick à atual Rua do Curtume, localizada no bairro Coimbras, no município de Passos-MG.

3273/2017

14/09/2017

Altera o nível de vencimento do cargo efetivo de Assistente Social previsto na Lei nº 2.535/2006 e dá outras providências.

3272/2017

14/08/2017

Altera o Anexo VI da Lei Municipal nº 2.535/2006 e dá outras providências

3271/2017

27/07/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sinalização de trânsito nos logradouros dos loteamentos urbanos, executados por parte das loteadoras

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