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Leis Aprovadas

Número

Data

Ementa

2424/2004

12/08/2004

RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS , NO MUNICÍPIO DE PASSOS CONFORME ESPECIFICA.

2423/2004

12/08/2004

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências

2422/2004

12/08/2004

ALTERA O ART.22 DO CAPÍTULO VI DA LEI MUNICIPAL N0 2.319 DE DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2421/2004

12/08/2004

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES PRIVADAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2420/2004

08/07/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OS CENTROS ESPECIAIS DE INFORMAÇÃO PARA O COMBATE À EXCLUSÃO DIGITAL DAS PESSOAS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS , NO MUNICÍPIO DE PASSOS.

2419/2004

08/07/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA A APACA – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CONDENADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2418/2004

01/07/2004

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências.

2417/2004

01/07/2004

DÁ NOME DE VITOR JOSÉ PEREIRA – VITINHO – À ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2416/2004

01/07/2004

DÁ NOME DE PROFESSOR CÓSSIMO BALTAZAR DE FREITAS AO PRÉDIO DA CASA DA CULTURA , LOCALIZADO NA PRAÇA GERALDO DA SILVA MAIA, S/Nº, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2415/2004

01/07/2004

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FORNECER ADOÇANTE AOS PORTADORES DE DIABETES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

2414/2004

01/07/2004

AUTORIZA CANCELAMENTO AMIGÁVEL DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA MORADA DO VERDE VEICULOS COMERCIAL LTDA. , INCIDENTE SOBRE BEM PÚBLICO E SUA ALIENAÇÃO MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ O

2413/2004

01/07/2004

OBRIGA A INSERÇÃO NOS IMPRESSOS E OUTDOORS PARA EFEITO DE DIVULGAÇÃO DE EVENTOS E FESTAS A SEREM DISTRIBUÍDOS E AFIXADOS NO MUNICÍPIO DA INSCRIÇÃO: ”PROIBIDA A VENDA DE BEBIDAS ÁLCOÓLICAS A MENORES

2412/2004

01/07/2004

_ DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁS PARA PROPAGANDAS E • DIVULGAÇÕES SONORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2411/2004

01/07/2004

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências.

2410/2004

01/07/2004

ALTERA O ART.21 DO CAPÍTULO VI DA LEI MUNICIPAL N0 2.319 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2409/2004

01/07/2004

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial para o fim que especifica.

2408/2004

01/07/2004

Concede revisão geral da remuneração dos Servidores Ativos e Inativos do Poder Legislativo e dá outras providências

2407/2004

01/07/2004

Concede revisão geral de vencimentos, aos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Passos e dá outras providências.

2406/2004

16/06/2004

DÁ NOME DE “PAULO SÉRGIO CALIXTO LEMOS – LOTT”, AO DISTRITO INDUSTRIAL II, LOCALIZADO ÀS MARGENS DA RODOVIA MG 050, SENTIDO PASSOS – ITAÚ DE MINAS .

2405/2004

16/06/2004

TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO DO NÚMERO DO ALVARÁ DE PERMISSÃO DE FUNCIONAMENTO NOS BILHETES DE INGRESSO A SHOWS E EVENTOS ARTÍSTICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS.

2404/2004

16/06/2004

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA UNIDADE 01.01.01-CÂMARA MUNICIPAL , DO ANEXO II, DA LEI Nº 2.279/2001- PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO.

2403/2004

16/06/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$85.000,00 DESTINADO A ATENDER CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA FIRMADA ENTRE O LIONS CLUBE DE PASSOS E O MUNICÍPIO DE PASSOS.

2402/2004

17/05/2004

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, À INDUSTRIA O E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS RL LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2401/2004

03/05/2004

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO À EMPRESA MINASBEB – COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2400/2004

30/04/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2399/2004

20/04/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2398/2004

19/04/2004

DÁ NOME DE ANGELA APARECIDA DA SILVEIRA À ATUAL RUA 19, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PRIMAVERA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2397/2004

19/04/2004

DÁ NOME DE SEBASTIÃO LÚCIO FERREIRA À ATUAL RUA 14, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PENHA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2396/2004

19/04/2004

DÁ NOME DE LÁZARO AUGUSTO DE PÁDUA A PRAÇA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS DOM GERALDO REIS E ELOI P. CARDOSO NO BAIRRO COHAB III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2395/2004

03/03/2004

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.2º DA LEI MUNICIPAL 2.387/2003

2394/2004

18/02/2004

Dispõe sobre a atividade de Transporte REmunerado de passageiros , do serviço de transporte de mercadorias por motocicletas , na conformidade da Lei Estadual 12.618/24/1997 e dá outras providências.

2393/2004

19/01/2004

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO À EMPRESA DA GRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2392/2003

23/12/2003

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.269, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2391/2003

23/12/2003

DÁ NOME DE JOSÉ DE MATOS CAETANO À ATUAL RUA 10, LOCALIZADA NO BAIRRO PRIMAVERA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2390/2003

23/12/2003

DÁ NOME DE ALFREDO PONSSANCINI FILHO (DICO) À ATUAL RUA D, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2389/2003

23/12/2003

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2388/2003

23/12/2003

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, À EMPRESA PANIFICAÇÃO NUTRIPAN LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2387/2003

23/12/2003

CONCEDE INCENTIVOS PARA MANUTENÇÃO DA EMPRESA COMERCIAL LUVIZOTTO LTDA. NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2386/2003

23/12/2003

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, À LOJA MAÇÔNICA MARCOS JOELE 224 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2385/2003

23/12/2003

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER PARTE DO ATIVO PERMANENTE PARA PAGAMENTO DE OBRAS, SERVIÇOS OU FORNECIMENTO DE BENS, EM OPERAÇÕES INTERLIGADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2384/2003

23/12/2003

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VIDA E ARTE.

2383/2003

23/12/2003

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE SÃO GABRIEL DO BRASIL

2382/2003

23/12/2003

DÁ NOME DE PROFESSORA EUNICE SILVA SILVEIRA À ATUAL RUA 07 LOCALIZADA NO LOTEAMENTQ JARDIM PRIMAVERA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2381/2003

23/12/2003

DÁ NOME DE WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA AO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, LOCALIZADO NA AVENIDA PERIMETRAL Nº 151, BAIRRO COIMBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2380/2003

23/12/2003

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA AUTA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2379/2003

23/12/2003

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE RESERVA DE ÁREA VERDE EM ÁREA NÃO CONTÍGUA AO LOTEAMENTO CONDOMÍNIO LUCIANA.

2378/2003

23/12/2003

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE RESERVA DE ÁREA VERDE EM ÁREA NÃO CONTÍGUA AO LOTEAMENTO JARDIM DOS IPÊS.

2377/2003

23/12/2003

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE RESERVA DE ÁREA VERDE EM ÁREA NÃO CONTÍGUA AO LOTEAMENTO JARDIM DAS ACÁCIAS.

2376/2003

19/12/2003

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2375/2003

19/12/2003

CRIAR PARÁGRAFO 3º, AO ARTIGO 8º, DA LEI N0 2.041, DE 24 DE JUNHO DE 1.997, QUE DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE CAÇAMBA DE COLETA DE TERRA E ENTULHO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO

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