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Leis Aprovadas

Número

Data

Ementa

2674/2007

21/12/2007

Autoriza o Município de Passos a transferir recursos financeiros às Escolas de Samba do Município de Passos e dá outras providências.

2673/2007

21/12/2007

Dispõe sobre a doação dos imóveis que descreve à empresa J SILVA E TERRA MECÂNICA LTDA ME e dá outras providências.

2672/2007

18/12/2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade de esterilização de material em salões e institutos de beleza em Fornos de Pasteur (estufas).

2671/2007

12/12/2007

Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de cestas básicas aos Servidores Públicos do Poder Executivo e dá outras providências.

2670/2007

03/12/2007

CRIA O PROJETO PALCO DA GENTE, DESTINADO A ESTIMULAR AS ATIVIDADES CULTURAIS.

2669/2007

23/11/2007

Altera dispositivos da Lei nº 2.535 de 12 de Janeiro de 2006.

2668/2007

20/11/2007

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) e dá outras providências.

2667/2007

20/11/2007

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Clube Esportivo Passense.

2666/2007

20/11/2007

Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Área pelo Poder Executivo à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

2665/2007

20/11/2007

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para o fim que especifica.

2664/2007

20/11/2007

Cria cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências.

2663/2007

20/11/2007

Dispõe sobre alterações da Lei nº 2.535, de 12 de janeiro de 2006, que estrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Passos e dá outras providências.

2662/2007

05/11/2007

Autoriza a criação do Programa do Material Escolar na Rede Pública Municipal, e dá outras providências.

2661/2007

01/11/2007

Declara de utilidade pública o SINDCOM (Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista e Atacadista de Passos e Região), e dá outras providências.

2660/2007

01/11/2007

Dispõe sobre a criação da Escola Municipal no Loteamento Jardim Bela Vista e dá outras providências.

2659/2007

01/11/2007

Dispõe sobre a concessão gratuita de passagens intermunicipais a pessoas carentes do Município.

2658/2007

29/10/2007

Revoga a Lei Municipal nº 2.495, de 28 de outubro de 2005, que dispõe sobre a concessão de incentivo à instalação da Empresa Sol do Sol Empreendimentos Bioenergéticos Ltda. no Município de Passos e dá

2657/2007

23/10/2007

Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos de altura reduzida nas agências bancárias estabelecidas no Município de Passos, e dá outras providências.

2656/2007

23/10/2007

Institui meia-entrada aos portadores de deficiência em eventos culturais, esportivos, sociais e congêneres no Município de Passos.

2655/2007

16/10/2007

Autoriza o Executivo Municipal a alienar a exploração publicitária dos campos, quadras, ginásios e parques infantis públicos por particulares e dá outras providências.

2654/2007

19/09/2007

Dispõe sobre a regulamentação do art. 218 da Lei Complementar nº 021, de 12 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepciona

2653/2007

04/09/2007

Dá nome de Armando Lopes à atual Estrada da Julieira, e dá outras providências.

2652/2007

04/07/2007

Cria o Dia do Produtor Rural no Município de Passos, a ser comemorado anualmente em 17 de maio e dá outras providências.

2651/2007

29/06/2007

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências.

2650/2007

29/06/2007

Dispõe sobre a concessão de uso de bem público e dá outras providências.

2649/2007

19/06/2007

Revoga a Lei Municipal nº 2.454, de 1º de março de 2005 que dispõe sobre a concessão de incentivo à instalação de empresa no Município de Passos, e dá outras providências.

2648/2007

14/06/2007

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar no Orçamento Programa de 2007 e dá outras providências.

2647/2007

31/05/2007

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Exercício Financeiro de 2007

2646/2007

31/05/2007

Declara de Utilidade Pública o CONSEP – Conselho Comunitário de Segurança Pública.

2645/2007

29/05/2007

Concede revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Passos.

2644/2007

29/05/2007

Concede revisão geral anual e fixa abono salarial aos servidores da Câmara Municipal de Passos.

2643/2007

29/05/2007

Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimento aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Passos e estabelece outras providências.

2642/2007

29/05/2007

Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício financeiro de 2007.

2641/2007

11/05/2007

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.481, de 8 de setembro de 2005, que dá nome de Antônio Pedro Patti ao Terminal Rodoviário de Passos, e dá outras providências.

2640/2007

18/04/2007

Dá nome de Professora Ana Maria Ribeiro à Escola Municipal de Educação Infantil, situada na Rua Guanabara, entre os bairros Polivalente e Recanto da Harmonia.

2639/2007

18/04/2007

Dá nome de Joseane Andrade Silveira a atual Estrada Rural Linha Morro do Café, localizada na Zona Rural do Município de Passos e dá outras providências.

2638/2007

18/04/2007

Declara de Utilidade Pública a Agência de Desenvolvimento de Passos – ADEPASS no Município de Passos e dá outras providências.

2637/2007

18/04/2007

Dá nome de Benedito Campos de Freitas, “Dito Ponsiano” a atual Estrada Rural Linha das Águas, localizada na Zona Rural do Município de Passos e dá outras providências.

2636/2007

18/04/2007

Institui no âmbito do Município de Passos o Programa: Adote uma Unidade Básica de Saúde e dá outras providências.

2635/2007

18/04/2007

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal a repassar recurso financeiro à Mitra Diocesana de Guaxupé, visando a restauração da Capela de Nossa Senhora da Penha – tombada pelo Patrimô

2634/2007

02/04/2007

INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PASSOS A DISCIPLINA DE NOÇÕES DE DIREITO E CIDADANIA, NA FORMA QUE MENCIONA.

2633/2007

23/03/2007

Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 3º da lei nº 2.097, de 7 de julho de 1.998, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso à famílias de baixa renda .

2632/2007

23/03/2007

Dá nome de escritor José Benedito Alves (J.Alves) a atual Biblioteca da Escola Municipal Professora Luzia de Abreu Silva, localizada na Rua Joaquim Piantino nº 83 no bairro São Benedito e dá outras pr

2631/2007

19/03/2007

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do

2630/2007

19/03/2007

Dispõe sobre a doação de imóvel público à Cooperativa Agropecuária do Sudoeste Mineiro - CASMIL e dá outras providências.

2629/2007

12/03/2007

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2007.

2628/2007

12/03/2007

Revoga a Lei Municipal nº 2.273, de 22 de novembro de 2001 que autoriza o Município de Passos a receber, em doação, o lote 08 da quadra 11, da rua dos Fazendeiros e dá outras providências.

2627/2007

12/03/2007

Revoga a Lei Municipal nº 2.274, de 22 de novembro de 2001 que autoriza o Município de Passos a receber, em doação, o lote 09 da quadra 11, da rua dos Fazendeiros e dá outras providências.

2626/2007

15/02/2007

TORNA OBRIGATÓRIA A ADAPTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS E DE FÁCIL ACESSO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, EM PARQUES E PRAÇAS DE PASSOS.

2625/2007

15/02/2007

DÁ NOME DE ÂNGELA APARECIDA SILVEIRA, A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS MARANHÃO, PONTA PORÃ E MATO GROSSO, NO BAIRRO BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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