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Leis Aprovadas

Número

Data

Ementa

2724/2008

31/12/2008

Dá nome de Sebastiana Geralda Mizael à Rua 05 do Loteamento Santo Antônio.

2723/2008

31/12/2008

Altera a redação do inciso III do art. 3º da Lei Municipal nº 2.659/2007, que dispõe sobre a concessão gratuita de passagens intermunicipais a pessoas carentes.

2722/2008

31/12/2008

Altera número de vagas em cargos constantes do Anexo I da Lei nº 2.535, de 12 de janeiro de 2006.

2721/2008

31/12/2008

Dá nome de Antônio Caetano Lemos à atual Rua número 02, localizada no Loteamento Condomínio Vale Verde, situado no Município de Passos.

2720/2008

31/12/2008

Dispõe sobre alterações no art. 35 da Lei Municipal nº 1.931 de 08 de julho de 1.994.

2719/2008

31/12/2008

Altera a ementa e o art. 1º da Lei Municipal nº 2.711, de 27 de agosto de 2008.

2718/2008

31/12/2008

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício financeiro de 2008.

2717/2008

19/12/2008

Altera dispositivos da Lei nº. 2.706, de 1º de julho de 2008.

2716/2008

12/11/2008

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício financeiro de 2008.

2715/2008

22/09/2008

Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Passos.

2714/2008

22/09/2008

Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito de Passos.

2713/2008

27/08/2008

Institui a Semana de Direitos Humanos no Município de Passos, e dá outras providências.

2712/2008

27/08/2008

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício financeiro de 2008.

2711/2008

27/08/2008

Dá nome de Ivanize Prado de Vasconcelos à Escola Municipal de Educação Infantil localizada na Rua Pardal, nº 512, Bairro Nossa Senhora das Graças.

2710/2008

27/08/2008

Dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências.

2709/2008

16/07/2008

Regulamenta a colocação de placas informativas aos usuários do transporte coletivo urbano e rural do Município de Passos.

2708/2008

11/07/2008

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências.

2707/2008

01/07/2008

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.625, de 16 de fevereiro de 2007.

2706/2008

01/07/2008

Fixa a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Passos, e dá outras providências.

2705/2008

30/06/2008

Dá nome de Cabo Alberto Rodrigues da Silva à atual Rua X, localizada no Loteamento Coração Eucarístico.

2704/2008

30/06/2008

Institui o Projeto de Adoção de Praças Públicas, Áreas Verdes e Parques Infantis – “Vida Verde” no âmbito do Município de Passos e dá outras providências.

2703/2008

23/06/2008

Altera a redação do art. 1º, § 1º, da Lei Municipal nº 2.424, de 12 de agosto de 2004.

2702/2008

10/06/2008

Dispõe sobre o descarte de lâmpadas, pilhas, baterias de celular e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do Município de Passos.

2701/2008

10/06/2008

Declara de Utilidade Pública o ISEPEM (Instituto Social, Educacional e de Pesquisa do Estado de Minas Gerais).

2700/2008

30/05/2008

Declara de Utilidade Pública Municipal o Educandário Senhor Bom Jesus dos Passos.

2699/2008

22/04/2008

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício financeiro de 2008.

2698/2008

22/04/2008

Dispõe sobre a criação de pré-escola municipal e dá outras providências.

2697/2008

22/04/2008

Declara de utilidade pública a Associação Civil para Manutenção dos Trabalhos do Programa “Justiça Cidadã”.

2696/2008

03/04/2008

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Sal e Luz da Terra, no Município de Passos.

2695/2008

31/03/2008

Dispõe sobre antecipação da revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Passos.

2694/2008

31/03/2008

Dispõe sobre antecipação da revisão geral da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

2693/2008

31/03/2008

Dispõe sobre antecipação da revisão geral da remuneração dos servidores públicos e dá outras providências.

2692/2008

10/03/2008

Autoriza a Presidência da Câmara Municipal de Passos a proceder à doação de cestas básicas aos servidores públicos em atividade do Poder Legislativo, e dá outras providências.

2691/2008

10/03/2008

Institui a Semana Municipal de Combate à Evasão Escolar no Calendário Oficial de Passos.

2690/2008

10/03/2008

Institui a Semana Municipal das Artes Marciais no Calendário Oficial de Passos.

2689/2008

10/03/2008

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do Teste do Olhinho em recém-nascidos, no âmbito do Município de Passos.

2688/2008

10/03/2008

Institui o Dia de Prevenção, Orientação e Combate ao Câncer de Próstata no âmbito do Município de Passos.

2687/2008

10/03/2008

Autoriza a instalação, nas praças e parques municipais, de equipamentos especialmente desenvolvidos para crianças cadeirantes, nas condições que especifica.

2686/2008

10/03/2008

Autoriza a Prefeitura a instituir a Semana Municipal de Luta pela Cidadania das Pessoas com Deficiência no Município de Passos.

2685/2008

10/03/2008

Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção de Gravidez na Adolescência (PPGA) na rede municipal de ensino, estabelece objetivos e dá outras providências.

2684/2008

10/03/2008

Oficializa e inclui no calendário de eventos do Município as Duas Semanas da Folia de Reis.

2683/2008

10/03/2008

Dispõe sobre a integração das políticas públicas de proteção e amparo à infância e juventude.

2682/2008

21/01/2008

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal a repassar recurso financeiro à Mitra Diocesana de Guaxupé e dá outras providências.

2681/2008

09/01/2008

Dispõe sobre a instituição do Pronto Atendimento e regime de plantões dos servidores da respectiva unidade da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

2680/2007

21/12/2007

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passos para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.

2679/2007

21/12/2007

Altera anexo da Lei nº 2.651, de 29 de junho de 2007, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008.

2678/2007

21/12/2007

Aprova a revisão do Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009.

2677/2007

21/12/2007

Declara de Utilidade Pública a Associação das Pessoas Portadoras de Deficiência Física de Passos (REINTEGRAR).

2676/2007

21/12/2007

Autoriza o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a prorrogar pelo período de 60 (sessenta) dias o mandato dos membros integrantes do Conselho Tutelar.

2675/2007

21/12/2007

Proíbe o ingresso ou a permanência de pessoas utilizando capacete, gorro ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos públicos, nos estabelecimentos comerciais, industriais ou

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