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Leis Aprovadas

Número

Data

Ementa

2879/2011

25/08/2011

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.

2880/2011

24/08/2011

Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Passos e dá outras providências.

2878/2011

17/08/2011

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar recursos financeiros ao Instituto Esporte Arte e Cultura “PRIMEIROS PASSOS” e dá outras providências.

2877/2011

17/08/2011

Dispõe sobre a alteração da remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Passos e dá outras providências.

2876/2011

05/07/2011

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012 e dá outras providências.

2875/2011

29/06/2011

Declara de utilidade pública o REV-VER (Associação dos Deficientes Visuais de Passos-MG).

2874/2011

29/06/2011

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S/A, no âmbito do Programa um Computador por Aluno (PROUCA), e dá outras providências.

2873/2011

22/06/2011

Institui a Semana do Direito do Consumidor no âmbito do Município de Passos, e dá outras providências.

2872/2011

22/06/2011

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração e dos proventos dos servidores públicos ativos e inativos da Câmara Municipal de Passos.

2871/2011

20/06/2011

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.

2870/2011

14/06/2011

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar recursos financeiros a Entidades Assistenciais e dá outras providências.

2869/2011

14/06/2011

Institui a Unidade Básica de Saúde Compartilhada Tipo III, sito à Rua João Teixeira Mendes, nº 940, Jardim Canadá e dá outras providências.

2868/2011

03/06/2011

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2011 e dá outras providências. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional esp

2867/2011

03/06/2011

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios e da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências.

2866/2011

26/05/2011

Cria o Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) “SÃO FRANCISCO DE ASSIS”.

2865/2011

26/05/2011

Dá o nome de Roberval Ferreira de Almeida à atual Rua A, localizada no Loteamento Dona Dina.

2864/2011

23/05/2011

Dispõe sobre o Projeto Uma Criança, Uma Árvore, e dá outras providências.

2863/2011

25/04/2011

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.

2862/2011

25/04/2011

Cria Centro Municipal de Educação Infantil e dá outras providências.

2861/2011

25/04/2011

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso resolúvel de bem público.

2860/2011

04/04/2011

Dispõe sobre o vencimento-padrão dos Agentes Comunitários de Saúde.

2859/2011

17/01/2011

Regula o recapeamento de ruas e avenidas no Município de Passos, pelo Executivo e pelas prestadoras de serviços públicos em até quarenta e oito horas, depois de finalizados os seus serviços.

2858/2011

17/01/2011

Autoriza o Município de Passos a instituir o Programa Municipal Escola da Família.

2857/2011

17/01/2011

Autoriza o Município de Passos a criar o depósito de sobras de materiais de construção para doação às pessoas carentes e entidades.

2856/2011

13/01/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GLSBT DE PASSOS.

2855/2011

10/01/2011

Proíbe o uso de telefone celular ou equipamento similar no interior dos estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas e dá outras providências.

2854/2011

10/01/2011

Autoriza o Município de Passos a executar obras no imóvel que menciona.

2853/2011

10/01/2011

Dispõe sobre o atendimento reservado e obriga as instituições bancárias e similares a instalarem biombos, tapumes ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público e dá outras providências.

2852/2011

10/01/2011

Declara de utilidade pública o PROMOSE – Projeto de Recuperação Moral, Social e Espiritual de Passos.

2851/2011

06/01/2011

Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Passos.

2850/2011

06/01/2011

Dá o nome de Rua dos Lopes a atual via denominada Beco Mogiana no Bairro Coimbras.

2849/2011

06/01/2011

Institui o Dia Municipal de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa no Município de Passos.

2848/2011

06/01/2011

Dá o nome de Rua João Borges de Figueiredo a atual Rua 06 do loteamento Santo Antônio.

2847/2011

03/01/2011

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passos para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.

2846/2011

03/01/2011

Aprova a revisão do Plano Plurianual para o período de 2010/2013.

2845/2011

03/01/2011

Altera dispositivos da Lei nº 2.006, de 11 de maio de 1996 e dá outras providências.

2844/2011

03/01/2011

Autoriza o Município a outorgar concessão para implantação, instalação e operação do Sistema de Tratamento e Destinação final de Resíduos Sólidos Urbanos e de Serviço de Saúde.

2843/2010

28/12/2010

Altera dispositivos da Lei nº. 2.777, de 14 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

2842/2010

28/12/2010

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso resolúvel de bens público.

2841/2010

28/12/2010

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.

2840/2010

17/12/2010

Altera a ementa e o caput do art. 1º da Lei nº 2.808, de 13 de maio de 2010.

2839/2010

13/12/2010

Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para a empresa PEPSICO DO BRASIL LTDA.

2838/2010

24/11/2010

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Missão.

2837/2010

26/10/2010

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso resolúvel de bem público.

2836/2010

26/10/2010

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso resolúvel de bem público.

2835/2010

26/10/2010

Estabelece o regulamento do regime de abrigamento provisório inserido no Programa de Proteção Social Especial e dá outras providências.

2834/2010

13/10/2010

Autoriza o Poder Executivo a descaracterizar o uso de bens imóveis pertencentes ao Município de Passos.

2833/2010

13/10/2010

Autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de compensações financeiras relacionadas à exploração de Recursos Hídricos.

2832/2010

13/10/2010

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.

2831/2010

13/10/2010

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTITUIR O PROGRAMA DE SAÚDE OFTALMOLÓGICA PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

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