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Leis Aprovadas

Número

Data

Ementa

2971/2012

26/12/2012

Dá nome de Antonio Chagas à atual Rua J do Loteamento Residencial Parque das Aroeiras.

2970/2012

26/12/2012

Autoriza o Poder Executivo a receber em doação da CODEMIG terrenos de sua propriedade nos Distritos Industriais I e II de Passos e dá outras providências.

2969/2012

26/12/2012

Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa do direito real de uso de áreas pública no Aeródromo do Município e dá outras providências.

2968/2012

21/12/2012

Institui a Gratificação por Produtividade Fiscal (GPF) e dá outras providências.

2967/2012

13/12/2012

Dá nome de José Assad Abrão à atual Rua 9 localizada no Loteamento Vila Betinho.

2965/2012

13/12/2012

Autoriza a desafetação da condição de bem de uso comum e de uso especial os imóveis que se especifica e dá outras providências.

2867/2012

13/12/2012

Dá nome de José Assad Abrão à atual Rua 9 localizada no Loteamento Vila Betinho.

2966/2012

12/12/2012

Declara de utilidade pública municipal o Instituto Esporte, Arte e Cultura Primeiros Passos.

2963/2012

10/12/2012

Dá nome de Manuel Júlio de Abreu a atual Rua N, localizada no Loteamento Residencial Parque das Aroeiras.

2962/2012

10/12/2012

Dá nome de Jair Soares da Silva à atual Rua 6 localizada no Loteamento Vila Betinho.

2961/2012

10/12/2012

Dá nome de Leonel Pretti à atual Rua Q do Loteamento Residencial Parque das Aroeiras.

2960/2012

10/12/2012

Dá nome de José Gonçalves de Mendonça à atual Rua D do Loteamento Residencial Parque das Aroeiras.

2959/2012

10/12/2012

Dá nome de Benedito Campos de Freitas à atual Rua G do Loteamento Residencial Parque das Aroeiras.

2958/2012

10/12/2012

Dá nome de Jacy Américo do Sacramento à atual Rua F do Loteamento Residencial Parque das Aroeiras.

2957/2012

10/12/2012

Dá nome de José Maerson à atual Rua O do Loteamento Residencial Parque das Aroeiras.

2956/2012

10/12/2012

Dá nome de Professor Osório José Lemos à atual Rua E do Loteamento Residencial Parque das Aroeiras.

2955/2012

10/12/2012

Dá nome de João Augusto Alves à atual Rua 3, localizada no Loteamento Vila Betinho, no bairro COHAB V.

2954/2012

10/12/2012

Dá nome de João de Oliveira Costa à atual Rua 10, do Loteamento Vila Betinho.

2953/2012

03/12/2012

Autoriza o Poder Executivo a confessar o débito e negociar o crédito da empresa VIAÇÃO CISNE LTDA. e dá outras providências.

2952/2012

26/11/2012

Altera a redação do art. 5º da Lei nº 2.837, de 26 de outubro de 2010, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso resolúvel de bem público.

2951/2012

26/11/2012

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.

2950/2012

21/11/2012

Altera dispositivos da Lei nº. 2.931, de 29 de junho de 2012 que Autoriza a doação de bem imóvel que especifica à Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

2949/2012

21/11/2012

Autoriza a doação de bem imóvel que especifica ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

2948/2012

08/11/2012

Concede novo prazo à UNIÃO para o cumprimento do encargo previsto pela Lei nº. 2.493/2005.

2947/2012

08/11/2012

Concede novo prazo ao Estado de Minas Gerais para o cumprimento do encargo previsto pela Lei nº. 2.492/2005.

2946/2012

08/11/2012

Institui a Unidade Básica de Saúde Compartilhada Tipo III, sito à Rua Coimbra, 1.170, Bairro Coimbras e dá outras providências.

2964/2012

29/10/2012

Declara de utilidade pública municipal a Associação Deus Proverá.

2945/2012

29/10/2012

Declara de utilidade pública o Alvorada Esporte Clube.

2944/2012

05/10/2012

Fixa os subsídios dos Secretários Municipais de Passos.

2943/2012

05/10/2012

Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito de Passos.

2942/2012

03/09/2012

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.

2941/2012

16/08/2012

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.

2940/2012

16/08/2012

Dispõe sobre a regulamentação do ato de criação e sustentabilidade financeira do Pólo de Apoio Presencial de Passos da Universidade Aberta do Brasil – UAB, para oferta de cursos na modalidade à distân

2939/2012

16/08/2012

Dá nome de Rua Carro de Bois à atual rua localizada entre as ruas Monjolo e Vatapá, confrontando com o Loteamento Vale Verde, no Bairro Jardim Colégio de Passos.

2938/2012

03/08/2012

Cria o Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M. no Município de Passos e dá outras providências.

2937/2012

20/07/2012

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências.

2936/2012

09/07/2012

Declara de utilidade pública a Associação dos Mototaxistas do Sudoeste Mineiro.

2935/2012

29/06/2012

Altera dispositivos da Lei nº. 2.904, de 10 de janeiro de 2012 que Institui o regime de prestação de serviços de saúde no Município de Passos aos profissionais que especifica e dá outras providências.

2934/2012

29/06/2012

Altera dispositivos da Lei nº. 2.905, de 10 de janeiro de 2012 que Institui a Premiação Financeira de Incentivo à Melhoria da Assistência à Saúde e dá outras providências.

2933/2012

29/06/2012

Altera o inciso II do art. 24 da Lei nº 2.555, de 25 de abril de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Passos e dá outras providências.

2932/2012

29/06/2012

Autoriza a doação de bem imóvel que especifica ao Tribunal Regional eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências.

2931/2012

29/06/2012

Autoriza a doação de bem imóvel que especifica à Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

2930/2012

29/06/2012

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.

2929/2012

29/06/2012

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores dos bairros Jardim Canadá e Jardim Itália.

2928/2012

29/06/2012

Institui a Premiação Financeira de Incentivo à Melhoria da Assistência à Saúde aos profissionais que se especifica.

2927/2012

21/06/2012

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.

2926/2012

20/06/2012

Institui a Semana Municipal de Segurança Escolar na rede municipal de ensino da cidade de Passos.

2925/2012

20/06/2012

Institui o Estatuto do Pedestre.

2924/2012

12/06/2012

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a transferir recursos financeiros do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente às Entidades Assistenciais e dá outras providências.

2923/2012

12/06/2012

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.

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