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Leis Aprovadas

Número

Data

Ementa

3028/2013

10/10/2013

Autoriza o Poder Executivo reconhecer dívida e celebrar acordo com o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS - SAAE e dá outras providências.

3027/2013

09/10/2013

Dispõe sobre a remoção de veículos automotores abandonados em logradouros públicos do Município de Passos nas condições que especifica e dá outras providências.

3026/2013

04/10/2013

Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros às instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas, mediante convênio, para os fins que menciona.

3025/2013

04/10/2013

Autoriza o pagamento de bolsa de estudos aos professores participantes da Formação Continuada de Professores Alfabetizadores, no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC, não cadastrados no Censo Escolar de 2012 e dá outras providências.

3024/2013

02/10/2013

Dispõe sobre a proibição de descarte de óleo vegetal ou mineral na rede de esgoto ou junto ao meio ambiente, no território do Município de Passos.

3023/2013

02/10/2013

Dá denominação de ´Ademar Soares Oliveria` à atual Rua 01, localizada no Residencial Pinheiros II, no Município de Passos.

3022/2013

02/10/2013

Dá denominação de ´Ambrósia das Graças Cunha` à atual Rua 22, localizada no Loteamento Penha II, no Município de Passos.

3021/2013

02/10/2013

Dispõe sobre o incentivo ao plantio e cultivo das plantas citronela e crotalária, como método natural de combate à dengue e dá outras providências.

3020/2013

02/10/2013

Dá nome de Geralda Lopes da Silva à Rua P, do Parque das Aroeiras.

3019/2013

19/09/2013

Declara de utilidade pública a Associação Regional de Proteção Ambiental (ARPA).

3018/2013

19/09/2013

Declara de utilidade pública a Associação Passense de Artesenato.

3017/2013

19/09/2013

Dispõe sobre a permissão de uso de espaços públicos (unidades comerciais) no Mercado Municipal.

3016/2013

16/09/2013

Institui o Programa Municipal Adote uma Escola.

3015/2013

16/09/2013

Declara de utilidade pública a Associação Espírita Pai Kachambi.

3014/2013

21/08/2013

Declara de utilidade pública a Liga Sul Mineira de Desportos.

3013/2013

21/08/2013

Dá nome de "Wandeir Rocha Rezende" à atual Rua B, localizada no Bairro Parque das Aroeiras.

3012/2013

21/08/2013

Autoriza o Município de Passos a instituir a Campanha Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos.

3011/2013

21/08/2013

Dispõe sobre a utilização de papel reciclado nas repartições públicas do Município.

3010/2013

18/07/2013

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a transferir recursos financeiros ao Moto Clube Esquadrão - MG

3009/2013

18/07/2013

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a transferir recursos financeiros ao Sindicato dos Produtores Rurais de Passos e dá outras providências.

3008/2013

17/07/2013

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências.

3007/2013

05/07/2013

Autoriza a doação de bens imóveis que especificam ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA-MG.

3006/2013

05/07/2013

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

3005/2013

05/07/2013

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

3004/2013

27/06/2013

Autoriza o Município de Passos a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

3003/2013

18/06/2013

Dá nome de Salomão Jorge Féres à Rua 07, localizada no Loteamento Vila Betinho.

3002/2013

18/06/2013

Altera a denominação da praça localizada nas confluências das Ruas Formiga e Doutor José Lemos de Barros de Madre Paulina para Santa Paulina.

3001/2013

18/06/2013

Dá nome de Cristiane Ferreira da Silva à atual Rua 05, localizada no Loteamento Vila Betinho.

3000/2013

18/06/2013

Dá nome de Hugo Gomes à atual Rua 04, do Loteamento Vila Betinho, no Município de Passos.

2999/2013

18/06/2013

Altera a denominação da Rua Madre Carmem Salles para Rua Santa Carmem Salles, e dá outras providências.

2998/2013

06/06/2013

Dispõe sobre a proibição do plantio, cultivo, produção e do plano de erradicação das árvores da espécie murta no Município de Passos e dá outras providências.

2997/2013

21/05/2013

Autoriza o Município de Passos a instituir no calendário oficial de Passos o Dia da Mobilização para Limpeza Urbana.

2996/2013

20/05/2013

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

2995/2013

17/05/2013

Declara de utilidade pública o Conselho Central de Passos da Sociedade São Vicente de Paulo.

2994/2013

17/05/2013

Autoriza o Município de Passos a instituir a Semana Municipal de Saúde do Homem.

2993/2013

17/05/2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do cardápio da merenda escolar oferecida aos alunos da rede municipal de ensino.

2992/2013

15/05/2013

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

2991/2013

25/04/2013

Altera o § 2º do art. 3º da Lei nº. 2.654 de 19 de setembro de 2007.

2988/2013

13/04/2013

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.

2987/2013

13/04/2013

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

2986/2013

13/04/2013

Altera o § 2º do art. 3º da Lei nº. 2.654 de 19 de setembro de 2007.

2985/2013

13/04/2013

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e do subsídio de que trata o §4º do art. 39 da Constituição Federal.

2990/2013

04/04/2013

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

2989/2013

04/04/2013

Autoriza o Poder Executivo reconhecer dívida e celebrar acordo com a CEMIG DISTRIBUIÇÃO SA e dá outras providências.

2984/2013

08/02/2013

Altera a redação do anexo II da Lei nº 2.555, de 25 de abril de 2006 para criar cargos no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Passos, e dá outras providências.

2983/2013

08/02/2013

Altera dispositivos do Anexo III do plano plurianual para o período de 2010/2013 e dá outras providências.

2982/2012

28/12/2012

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passos para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

2981/2012

28/12/2012

Aprova a revisão do Plano plurianual para o período de 2010/2013 e dá outras providências.

2980/2012

26/12/2012

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Passos e dá outras providências.

2979/2012

26/12/2012

Dá nome de Antônio Alves de Mendonça à atual Rua 1 localizada no Loteamento Vila Betinho.

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