LEI Nº 2.478, DE 17 DE AGOSTO DE 2005      

Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento de Campos, Areias, Pacheco, Fazenda Velha e Boa Vista no Município de Passos.

 

O Povo de Passos, através de seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Desenvolvimento de Campos, Areias, Pacheco, Fazenda Velha e Boa Vista, no Município de Passos.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Passos, aos 17 de agosto de 2005.

ATAÍDE VILELA   Prefeito Municipal       LUIZ CARLOS DE LIMA REIS   Secretário Municipal de Planejamento