DÁ NOME DE JOSÉ CRISÓSTOMO DE CASTRO AO PROCON – CÂMARA (COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS), CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 564, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005.

                   Faço saber que o Povo de Passos, por intermédio de seus representantes, aprovou e eu, presidente da Mesa Diretora, no uso legal de minhas atribuições e com fulcro no art. 73, inciso XXIV, alínea a, do Regimento Interno da Câmara Municipal, promulgo a presente Resolução:

Art. 1º Fica denominado José Crisóstomo de Castro o PROCON – CÂMARA, órgão de proteção e defesa do consumidor do Poder Legislativo de Passos, criado pela Resolução nº 564, de 12 de dezembro de 2005.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Passos, aos 09 de outubro de 2006.

         ALEXANDRE DE ALMEIDA