A Câmara Municipal de Passos, através de seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, em parceria com a Iniciativa Privada, autorizado a instituir na cidade de Passos o “Concurso Cultural Passos da Poltrona”, com o intuito de produzir uma coletânea dos textos redigidos com temática na perspectiva do passageiro do transporte urbano municipal.

Parágrafo único. Somente serão aceitos trabalhos que tenham por tema central a visão da cidade sob o prisma do usuário do transporte urbano municipal, ou seja, flagrantes e impressões do cotidiano dos cidadãos enquanto espectadores da vida da cidade vista do interior do veículo de transporte urbano municipal.

Art. 2º. Caberá ao Departamento de Cultura de Passos, ou outro órgão competente, a elaboração do edital de realização do concurso, captação do material e a análise e julgamento dos textos, bem como a seleção daqueles que farão parte da obra final, na forma de coletânea ou a critério do órgão organizador.

Art. 3º Os autores dos melhores textos serão agraciados com a publicação dos mesmos nos termos do artigo anterior. Receberão também os autores vencedores e/ou escolhidos, (20) vinte unidades da obra editada e premiação em dinheiro ofertados pela iniciativa privada do Município de Passos.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução da obra prevista nesta lei, correrão por conta da iniciativa privada, através de convênio com o Poder Público Municipal.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Passos, aos 6 de novembro de 2006.