Número: 2236
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.380.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo de Passos, através de seus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei . ART. 1º - Fica o Executivo Municipal , autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.380.000,00(hum milhão , trezentos e oitenta mil reais), destinados a complementar as seguintes dotações do orçamento vigente : 02- PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS 02.00 – PREFEITURA 03.07.495.2.002-3251.00 Inativos R$ 15.000,00 03.09.054.2.003.3251.00 Pensionistas R$ 10.000,00 03.07.428.2.004-3255.00 Assist. Méd.Hospitalar R$ 10.000,00 02.05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , CULTURA , ESPORTE E LAZER 08.42.188.2.044-3111.00 Pessoal Civil – Ens.Fund. R$ 70.000,00 08.41.190.2.045-3111.00 Pessoal Civil – 0 a 6 anos R$ 15.000,00 08.42.492.2.047-3113.00 Obrig.Patron. – Ens.Fund. R$ 10.000,00 08.07.021.2.051.3120.00 Mat. Cons. – Merenda Escolar R$ 35.000,00 08.42.188.2.053-3120.00 Mat. Cons.- Ens.Fund R$ 70.000,00 08.42.188.1.068-4120.00 Equip. Mat.Perm.Ens.Fund. R$100.000,00 08.42.188.2.328-3222.00 Trans.Rec.p/ FUNDEF retido R$ 30.000,00 02.06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 13.75.021.2.074-3132.00 Outros Serv.Encargos R$ 200.000,00 02.07- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇAO E SERVIÇO URBANOS 03.07.021.2.082-3120.00- Mat.Consumo R$ 15.000,00 03.07.021.2.084-3132.00 – Outros Serv.Encargos R$ 30.000,00 08.46.228.1.135-4110.00 – Obras Inst.Cons.QuadrasEsport R$ 410.000,00 08.46.224.1.142-4110.00 – Obras Inst.Const. Term.Gin.Esport. R$ 150.000,00 10.57.487.1.148-4110.00 – Obras Inst.Casas Popul. Reg.Mut. R$ 60.000,00 08.42.188.1.334-4110.00 – Obras Inst. Const.Predio Escol. R$ 150.000,00 _____________ TOTAL GERAL R$ 1.380.000,00 ART. 2º As suplementações a que se refere o artigo anterior , correrão por conta de anulações parciais e total das seguintes dotações do orçamento vigente ; 02- PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS 02.07- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS , HABITAÇÃO E SERIVÇOS URBANOS 13.75.025.1.156-4110.00 – Ob. Inst. Cons. Amb. Penha R$ 66.000,00 13.76.448.1.361-4110.00 – Ob. Inst.(Saneamento Basico/Canal) R$ 100.000,00 10.58.575.1.367-4110.00 – Ob. Inst./Abert.Vias Urban.Perimet. R$ 200.000,00 08.46.228.1.373-4110.00 – Ob. Inst.Const.Ref.Pq.Infantis R$ 80.000,00 10.60.328.1.374-4110.00 – Ob.InstConst.Rest.Man.Pqu.MucAreaVerde R$ 50.000,00 02.08- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA , PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 04.16.021.1.094-4120.00 – Equip.Mat. Permanente R$ 30.000,00 02.09- SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA , COMÉRCIO E TURISMO 11.65.363.2.339-3233.00 – Cont.Correntes – Carnaval R$ 19.000,00 02.10- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 15.84.492.2.111-3280.00 – Contrib.PASEP R$ 100.000,00 15.81.486.2.362.3120.00 – Mater.cons. / SETAS /SAC R$ 100.000,00 15.81.486.1.364.4120.00 – Equip.Mat.Permanente – SETAS /SAC R$ 50.000,00 15.81.185.2.365.3231.00 – Subv.Sociais R$ 450.000,00 15.81.021.2.368.3132.00 – Outros Serv.Enc. Entressafra R$ 100.000,00 02.11- APOIO A ÓRGÃOS PÚBLICOS 06.30.177.1.124-4120.00 Equip.Mat.Perm. 12º BPMMG R$ 15.000,00 06.30.178.1.125-4120.00 Equip.Mat.Perm. Corpo Bomb. R$ 20.000,00 ____________________ TOTAL GERAL R$ 1.380.000,00 ART. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. ART. 4º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
