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12/08/2004

Número: 2421

DISPŇE SOBRE A CONCESS├O DE SUBVENăŇES A ENTIDADES PRIVADAS DE ASSIST╩NCIA SOCIAL DO MUNIC═PIO DE PASSOS E D┴ OUTRAS PROVID╩NCIAS.

O Povo de Passos, atrav├ęs de seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei : ART.1┬║ Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir os recursos mensais abaixo especificados ├ás Entidades privadas de Assist├¬ncia Social do Munic├şpio: I ┬ľ ASSOCIA├ç├âO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PASSOS ┬ľ APAE ........R$ 223,75(duzentos e vinte e tr├¬s reais e setenta e cinco centavos); II ┬ľ CENTRO DE APRENDIZAGEM PRO-MENOR DE PASSOS ┬ľ CAPP .....R$ 1.006,99( Hum mil e seis reais e noventa e nove centavos); III- ASSOCIA├ç├âO SOLIDARIEDADE TEMPLO DE SALOM├âO ┬ľ R$ 447,58 ( quatrocentos e quarenta e sete reais e cinq├╝enta e oito centavos); IV- SOCIEDADE DE ASSIST├ŐNCIA AO MENOR DE PASSOS ┬ľ SAMP .....R$ 447,58(quatrocentos e quarenta e sete reais e cinq├╝enta e oito centavos); V- EDUCAND├üRIO SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS- INTERNATO ....R$ 447,58(quatrocentos e quarenta e sete reais e cinq├╝enta e oito centavos); VI ┬ľ SERVI├çO DE RECUPERA├ç├âO E ASSIST├ŐNCIA SOCIAL ┬ľ SERVIR├üS ┬ľ CRECHE .....R$ 9.887,09(nove mil oitocentos e oitenta e sete reais e nove centavos); VII ┬ľ ASSOCIA├ç├âO ESP├ŹRITA C├üRITAS ┬ľ CRECHE C├üRITAS R$447,58(quatrocentos e quarenta e sete reais e cinq├╝enta e oito centavos); VIII ┬ľ ASSOCIA├ç├âO ESP├ŹRITA SANTO AGOSTINHO ┬ľ CRECHE STO. AGOSTINHO -.....R$ 895,09 ( oitocentos e noventa e cinco reais e nove centavos); IX ┬ľ ASSOCIA├ç├âO DE PROTE├ç├âO A MATERNIDADE E A INF├éNCIA ┬ľ CRECHE -....R$ 447,58(quatrocentos e quarenta e sete reais e cinq├╝enta e oito centavos); X- ASSOCIA├ç├âO ESP├ŹRITA MONS. JO├âO PEDRO ┬ľ CRECHE MONS.JO├âO PEDRO - ....R$ 447,58(quatrocentos e quarenta e sete reais e cinq├╝enta e oito centavos); XI ┬ľ ASSOCIA├ç├âO ESP├ŹRITA STA.JOANA D┬┤ARC ┬ľ R$ 223,75 ( duzentos e vinte e tr├¬s reais e setenta e cinco centavos); XII ┬ľ SERVI├çO DE AMPARO , RECUPERA├ç├âO E ASSIST├ŐNCIA SOCIAL ┬ľSEARAS - R$ 447,58(quatrocentos e quarenta e sete reais e cinq├╝enta e oito centavos); XIII- ASS. PASSENSE DE ASSIST├ŐNCIA MENOR ┬ľ APAM ┬ľ CRECHE N.SRA. DAS GRA├çAS ,...R$ R$ 447,58(quatrocentos e quarenta e sete reais e cinq├╝enta e oito centavos); XIV ┬ľ CASA DE ASSISTENCIA AO MENOR N.SRA. DA PENHA ┬ľCAMPE .... R$ 447,58(quatrocentos e quarenta e sete reais e cinq├╝enta e oito centavos); XV ┬ľ SOCIEDADE S├âO VICENTE DE PAULO ┬ľ ASILO - R$ 671,33(seiscentos e setenta e um reais e trinta e tr├¬s centavos); XVI ┬ľ FUNDA├ç├âO BENEFICENTE S├âO JO├âO DA ESC├ôCIA / RECANTO GERI├üTRICO ... R$ 447,58(quatrocentos e quarenta e sete reais e cinq├╝enta e oito centavos); XVII ┬ľ CANTINA DONA BERNADETE LEMOS ┬ľ R$ 447,58(quatrocentos e quarenta e sete reais e cinq├╝enta e oito centavos); XVIII ┬ľ CRECHE NAHIM JOS├ë SIM├âO ┬ľ R$ 447,58(quatrocentos e quarenta e sete reais e cinq├╝enta e oito centavos); XIX ┬ľ ASSOCIA├ç├âO ESP├ŹRITA AUTA DE SOUZA ┬ľ R$ 447,58(quatrocentos e quarenta e sete reais e cinq├╝enta e oito centavos); XX ┬ľ ASSOCIA├ç├âO SAGRADA FAM├ŹLIA R$ 447,58(quatrocentos e quarenta e sete reais e cinq├╝enta e oito centavos); ┬ž 1┬║ As transfer├¬ncias constantes no art.1┬║ ser├úo operacionalizadas atrav├ęs de Conv├¬nios entre o Executivo Municipal e as entidades beneficiadas pela presente Lei. ┬ž 2┬║ Os valores das subven├ž├Áes ser├úo corrigidos no dia 1┬║ de cada ano, pelo ├şndice IPCA/IBGE, nos termos da Lei Complementar n┬║ 013, de 11 de abril de 2004. ART.2┬║ As despesas decorrentes da aplica├ž├úo da presente lei correr├úo ├á conta de dota├ž├Áes or├žament├írias espec├şficas. ART.3┬║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publica├ž├úo. ART.4┬║ Revogam-se as disposi├ž├Áes em contr├írio , em especial , as Leis Municipais n┬║ 2.269, de 22 novembro de 2001 e n┬║ 2.392, de 23 dezembro de 2003.

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