O Povo de Passos, através de seus representantes aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam excluídos os nomes dos seguintes donatários que fizeram parte do anexo I da Lei n.º 2.063, de 17 de março de 1.998: Nome CPF RG Estado Civil Lote Quadr Matrícul Grupo Francisco do Carmo Martins 213.253.406-34 7.219.909 SSP/SP viúvo 23 14 23.523 G2 Nilton Santos Parachini Noêmia Gonçalves Parachini 258.304.306-49 M-2.462.128 casado casada 26 26 18 18 23.453 23.4553 G1 G1 Raquel Amaral de Lima Silva Antônio Lázaro da Silva 749.418.366-34 007.724.616-00 M-3.621.194 M-1.625.178 casada casado 34 34 19 19 22.637 22.637 G1 G1 Art. 2º. Ficam incluídos os nomes dos seguintes donatários, no Anexo I da Lei n.º 2.063, de 17 de março de 1.998: Nome CPF RG Estado Civil Lote Quadr Matrícul Grupo Antonio Reis da Silva Silvia Ines da Costa 838.056.726-91 000.812.706-90 M-7.311.858 M-7.692.161 solteiro solteira 23 14 23.523 individual individual Celio dos Reis Pechincha Maria Cristina Galvão Pechincha 484.177.266-91 654.878.268-20 M-3.353.054 8.958.187 casado casada 26 26 18 18 23.453 23.4553 individual individual Jose Antonio Cosmo Junior Rosinei Aparecida Peres Cosmo 835.716.716-00 876.901.106-06 M-7.189.411 7.189.346 casado casada 34 34 19 19 22.637 22.637 individual individual Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.