O Povo de Passos, através de seus representantes aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei : ART. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer reverter ao patrimônio do Município de Passos o imóvel que foi doado através da Lei Nº 2.063, de 17 de março de 1.998, conforme tabela abaixo : NOME CPF RG ESTADO CIVIL LOTE QUADR MATRIC GRUPO Ronaldo Silva 799.369.706-91 M-6.521.929 Casado 34 16 23.392 5A Sirlei Ap. de Lima Silva 995.812.566-87 M-7.503.084 Casada 34 16 23.390 5A ART. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.