Art. 1º. Ficam excluídos os nomes dos seguintes donatários que fizeram parte do anexo I da Lei n.º 2.084, de 17 de junho de 1.998: Nome CPF RG Estado Civil Lote Quadr Matrícul Grupo Aguinaldo Gomes Tomaz Gessi de Oliveira Tomas 025.927.297-39 093.331.398-50 MG-10.697.164 M-3.522.503 casado casada 08 08 15 15 23.313 23.313 G5-A G5-A Ronaldo Silva Sirlei Aparecida de Lima Silva 799.369.706-91 995.812.566-87 M-6.521.929 M-7.503.084 casado casada 34 34 16 16 23.392 23.392 G5-A G5-A Kenia Maria de Pádua Martins Antonio Reis Martins 624.498.426-91 659.273.206-78 M-4.522.614 M-4.852.241 casada casado 33 33 16 16 23.391 23.391 G5-A G5-A Claudinei Marques Gonçalves 799.037.116-20 M-6.520.168 solteiro 36 16 23.394 G5-A Art. 2º. Ficam incluídos os nomes dos seguintes donatários, no Anexo I da Lei n.º 2.084, de 17 de junho de 1.998: Nome CPF RG Estado Civil Lote Quadr Matrícul Grupo Moacir de Souza Santos Cremilda Lucimara da Silva Santos 749.415.696-87 114.512.258.22 M-4.453.715 24.628.088-8 casado casada 08 08 15 15 23.313 23.313 individual individual João Aparecido Rosa 364.860.006-00 M-1.694.633 Solteiro 34 16 23.392 individual Regina Barbosa Caetano 286.579.936-00 M-1.323.659 viúva 33 16 23.391 individual Rinaldo de Melo Correa Aliete Candida Silva Correa 610.120.336-00 633.192.686-00 M-4.237.175 CTPS 02146 S.0005 casado casada 36 36 16 16 23.394 23.394 individual individual Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.