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19/10/1998

Número: 319

APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS E A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA PREFEITURA À CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVID

A Câmara Municipal de Passos, nos termos do Art. 22, XIII da Lei Orgânica do Município aprovou e eu, em seu nome promulgo a seguinte RESOLUÇÃO ART.1º - Fica aprovado, a partir da data de sua assinatura em 01 de Janeiro de 1.998, até a completa estruturação da Secretaria da Câmara, o CONVÊNIO Nº 001/98, celebrado entre os Órgãos do Município : a PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, representada pelo Prefeito Sr. Nelson Jorge Maia, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador do RG 37196 e do CPF 165.811.136-20 e a CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, representada pelo Presidente Sr. Ademir José da Silva, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG M1597731 e do CPF 312820086-68, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS pela Prefeitura à Câmara, nos termos do Convênio em anexo, que passa a fazer parte integrante da presente Resolução. ART. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário. ART. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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